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Ementa
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REQUEIRO, a douta Comissão de Trânsito e Transportes, na pessoa de seu presidente Nobre Vereador Senival Moura, que nos termos regimentais, seja oficiado e requerido as seguintes informações: Considerando, fortes indícios de fraude no que tange a apresentação de documentos por empresas que participaram do certame da concessão dos cemitérios da cidade; Considerando, que a CONCESSIONÁRIA DE CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS SPE S/A (CONSOLARE) arrebatou os Cemitérios Quarta Parada, Santana, Tremembé, Vila Formosa I e II, Vila Mariana e Consolação; Considerando, a participação de empresas neste consorcio como: Atena Participações S.A., Construtora Artepa Ltda., Engeform Engenharia Ltda.; Considerando, que o consorcio Atena formado por estas empresas vencedora do certame deveria constituir uma única empresa para o fim de execução do contrato como previsto em edital, apenas adquiriu uma empresa a OPALUS OA3121 Participações; Considerando, que a referida empresa configuraria como “Fantasma” diante da falta de movimentação financeira, baixo capital social entre outros fatores, teriam levado o município a erro bem como prejudicando outros licitantes, posteriormente alterada sua denominação para CONCESSIONÁRIA DE CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS SIA, necessário se faz sua minuciosa análise; Considerando ainda, que a duvidosa e recém alterada empresa, assegurou o valor da proposta vencedora por bancos e contas em paraísos fiscais, recaindo intensas dúvidas sobre sua constituição e origem dos recursos. Assim, requeremos seja oficiado, a “Consolare”, para encaminhar toda a documentação que fora apresentada ao município pelas empresas que compõe o referido consorcio, bem como posteriormente seja convidado presencialmente os Diretores Presidentes da mesmas para os devidos esclarecimentos em reunião agendada por esta D. Comissão, sendo eles: Mauricio Andrade Rodrigues Costa, Roberto Augusto Resende Magalhaes Toledo, André Pentagna Guimaraes, André ViIac Abucham, sem prejuízo de serem acompanhados por outros diretores que entenderem pertinentes para os esclarecimentos dos fatos apontados no presente.
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