Relatório Detalhado - REC 11/2023

RECURSO

REC 11/2023

Ementa

Requer que o PL 417/2022, que Declara a Música Gospel como patrimônio imaterial do Município de São Paulo, de autoria do Vereador André Santos, seja submetido à apreciação do Plenário.

Autores

Ver. FABIO RIVA (MDB)

Apresentado em

02/05/2023

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
02/05/2023	REC 11/2023		recurso contra deliberação pelas Comissões.pdf	Principal	1		ANDRE MARCON
02/05/2023	DSP 5765/2023	REC 11/2023	Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (02/05/2023) ao processo PL 417/2022.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 417/2022 (22/06/2022)

PL 417/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Declara a Música Gospel como Patrimônio Imaterial do Município de São Paulo.

Veto

Autores

Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

22/06/2022

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 11/2023 (02/05/2023) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 107/2025 (18/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

28/06/2022, na Sessão Ordinária 149, Legislatura 18-2

Publicação no DOC

29/06/2022, página 107, coluna 1

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
08/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/02/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 2 vez(es) pautado

Data	Pauta
06/08/2025	PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025	NÃO DDH 1ª (PARTE 2)

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
25/02/2025 18:18	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
25/02/2025 18:18	SGP21/Recebido
25/02/2025 10:53	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
25/02/2025 10:26	SGP22/Recebido
24/02/2025 17:31	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 107/2025.
15/01/2025 18:15	ARQUIVO/Recebido
08/01/2025 18:46	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 13:55	SGP21/Recebido
02/05/2023 17:33	SGP23/Encaminhado para SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
13/04/2023 14:19	SGP23/Recebido
13/04/2023 13:47	FIN/Encaminhado para SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
12/04/2023 15:11	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/04/2023 15:11	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/04/2023 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/04/2023 09:57	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
06/04/2023 15:25	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/04/2023 15:52	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
04/04/2023 11:46	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
30/03/2023 14:28	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/02/2023 11:40	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/02/2023 13:40	FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
06/12/2022 14:33	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
05/12/2022 07:30	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2022 07:30	FIN/Recebido
02/12/2022 09:29	EDUC/Encaminhado para FIN
30/11/2022 15:00	EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/11/2022 14:54	EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/11/2022 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/10/2022 14:42	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado		ADIADO POR 5 REUNIÕES A PEDIDO DO VER. ELISEU GABRIEL NA 21ª RO - VOLTA NA 26ª RO.
05/10/2022 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/09/2022 20:15	EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/09/2022 09:14	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
26/09/2022 14:02	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2022 15:23	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
06/09/2022 12:59	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/09/2022 12:59	EDUC/Recebido
05/09/2022 17:35	CCJ/Encaminhado para EDUC
17/08/2022 18:24	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/08/2022 18:09	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/08/2022 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/08/2022 21:46	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO VENCIDO.
08/08/2022 18:39	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/08/2022 18:39	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/07/2022 00:12	CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/07/2022 00:12	CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
25/07/2022 14:30	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/07/2022 10:44	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/07/2022 10:44	CCJ/Recebido
15/07/2022 17:51	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ	Para apreciação pelas Comissões
12/07/2022 16:27	PROC-CMSP/Recebido
12/07/2022 16:27	PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
12/07/2022 16:27	PRESID/Recebido
12/07/2022 16:27	PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID	Comissões designadas
29/06/2022 11:11	PROC-CMSP/Recebido
29/06/2022 09:15	SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
28/06/2022 16:27	SGP42/Recebido
28/06/2022 15:51	SGP22/Encaminhado para SGP42		Projeto dado como lido na sessão ordinária
28/06/2022 15:51	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 04/07/2022

Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

18/07/2022

Prazo regimental

02/08/2022

Relator

Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 21/07/2022

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 1092 /2022 , apresentado em: 08/08/2022
Parecer	Número 935 /2022 , apresentado em: 17/08/2022
Autor	Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 18/08/2022 , página 145, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

18/08/2022

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

06/09/2022

Prazo regimental

21/09/2022

Relator

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 12/09/2022

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 1476 /2022 , apresentado em: 29/09/2022
Parecer	Número 1360 /2022 , apresentado em: 30/11/2022
Autor	Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 02/12/2022 , página 120, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

02/12/2022

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

05/12/2022

Prazo regimental

20/12/2022

Relator

Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 16/02/2023

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 448 /2023 , apresentado em: 06/04/2023
Parecer	Número 312 /2023 , apresentado em: 12/04/2023
Autor	Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 13/04/2023 , página 242, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

13/04/2023

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