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Ementa
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Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 491/2021, de autoria da nobre Vereadora Erika Hilton (PSOL) que altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o "Mês de Agosto Indígena", a ser comemorado anualmente no durante o mês de agosto. |