PROJETO DE LEI

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PL 579/2001

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ALTERA O ARTIGO 55 DA LEI N. 12.115, DE 28 DE JUNHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DE ANÚNCIOS NA PAISAGEM DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, FIXA NORMAS PARA A VEICULAÇÃO DESSES ANÚNCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS." (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/10/2001
Autuado em 18/10/2001 - Processo 01-579/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 492/2002 (31/07/2002) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 106/2003 (14/03/2003) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 217/2003 (23/04/2003) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 217/2003 (23/04/2003) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 18/10/2001, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 23/10/2001, página 42, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  PAISAGEM URBANA  |  ANUNCIO  |  LEI 12.115/1996  |  VEICULACAO PUBLICITARIA  |  MULTA  |  PUBLICIDADE  |  INFRACAO  |  AUMENTO  |  VALOR  | 
Data de Encerramento 23/04/2003
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/04/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/04/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
29/04/2003 08:43 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
22/04/2003 17:00 LEG3/Recebido
22/04/2003 16:09 ATM/Encaminhado para LEG3
11/02/2003 17:03 ATM/Recebido
11/02/2003 16:54 FIN/Encaminhado para ATM
27/11/2002 09:29 FIN/Recebido
25/11/2002 15:41 ECON/Encaminhado para FIN
30/08/2002 17:30 ECON/Recebido
30/08/2002 17:17 URB/Encaminhado para ECON
27/11/2001 17:30 URB/Recebido
27/11/2001 17:15 CCJ/Encaminhado para URB
22/10/2001 15:40 CCJ/Recebido
22/10/2001 15:03 ATM/Encaminhado para CCJ
22/10/2001 15:03 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/10/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/10/2001
Prazo regimental 20/11/2001
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 07/11/2001
Relatório
Relatório Número 758 /2001 , apresentado em: 20/11/2001
Parecer Número 1489 /2001 , apresentado em: 20/11/2001
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/11/2001
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/11/2001
Prazo regimental 30/08/2002
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 27/03/2002
Relatório
Relatório Número 3133 /2002 , apresentado em: 28/08/2002
Parecer Número 1200 /2002 , apresentado em: 28/08/2002
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
CONTRARIO
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2002
DOCRECs
DOCREC 492/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 579/01, DO EXECUTIVO, ( (ORDENAÇÃO DE ANÚNCIOS NA PAISAGEM DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/07/2002
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 193/02
Matérias Referidas Anexado em (31/07/2002) ao processo PL 579/2001.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 30/08/2002
Prazo regimental 25/11/2002
Relator Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT) , designado em: 04/09/2002
Relatório
Relatório Número 5092 /2002 , apresentado em: 21/11/2002
Parecer Número 1777 /2002 , apresentado em: 21/11/2002
Autor Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/11/2002
DOCRECs
DOCREC 106/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: RETIRA O PL 579/01, SOBRE A ORDENAÇÃO DE ANÚNCIOS NA PAISAGEM DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/03/2003
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF ATL 92/03
Matérias Referidas Anexado em (14/03/2003) ao processo PL 579/2001.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 217/2003
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 23/04/2003
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 579/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 217/2003
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 23/04/2003
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 579/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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