PROJETO DE LEI

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PL 578/2001

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 13261 - 28/12/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/10/2001
Autuado em 18/10/2001 - Processo 01-578/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-578/2001) (06/11/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2001 (PL-578/2001) (21/11/2001) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
SUB 3/2001 (PL-578/2001) (27/11/2001) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 3437/2001 (22/11/2001) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 873/2001 (26/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 873/2001 (26/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 18/10/2001, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 23/10/2001, página 42, coluna 3
Palavras-Chave LEI 10.793/1989  |  CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO  |  RECONTRATACAO  |  LEI 13.261/2001  | 
Data de Encerramento 20/12/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 98SE (20/12/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2002 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2002 12:30 ARQUIVO/Recebido
03/01/2002 12:46 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
26/12/2001 12:36 LEG3/Recebido
26/12/2001 10:21 ATM/Encaminhado para LEG3
11/12/2001 17:00 ATM/Recebido
11/12/2001 16:46 FIN/Encaminhado para ATM
03/12/2001 17:17 FIN/Recebido
28/11/2001 11:39 SAUDE/Encaminhado para FIN
23/11/2001 17:00 SAUDE/Recebido
23/11/2001 16:37 ADM/Encaminhado para SAUDE
07/11/2001 14:30 ADM/Recebido
07/11/2001 14:21 CCJ/Encaminhado para ADM
22/10/2001 15:40 CCJ/Recebido
22/10/2001 15:02 ATM/Encaminhado para CCJ
22/10/2001 15:02 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/10/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/10/2001
Prazo regimental 06/11/2001
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 06/11/2001
Relatório
Relatório Número 700 /2001 , apresentado em: 06/11/2001
Parecer Número 1370 /2001 , apresentado em: 06/11/2001
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/11/2001 , página 37, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação '
Liberado pela Comissão em 06/11/2001
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/11/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 578/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 07/11/2001
Prazo regimental 21/11/2001
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 07/11/2001
Relatório
Relatório Número 4145 /2001 , apresentado em: 21/11/2001
Parecer Número 1516 /2001 , apresentado em: 21/11/2001
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/11/2001 , página 71, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Observação '
Liberado pela Comissão em 21/11/2001
Substitutivos
SUB 2/2001
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 21/11/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 578/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Requerimentos
RDS 3437/2001
Ementa REQUER RETORNO ÀS COMISSÕES DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL E TRABALHO, FINANÇAS E ORÇAMENTO, O PL 578/01, DE AU TORIA DO EXECUTIVO.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 22/11/2001
Matérias Referidas Anexado em (22/11/2001) ao processo PL 578/2001.
Leitura 22/11/2001, na Sessão Ordinária 100, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 23/11/2001
Prazo regimental 27/11/2001
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 23/11/2001
Relatório
Relatório Número 7157 /2001 , apresentado em: 27/11/2001
Parecer Número 1525 /2001 , apresentado em: 27/11/2001
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/11/2001 , página 37, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação '
Liberado pela Comissão em 27/11/2001
Substitutivos
SUB 3/2001
Autores Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Apresentado em 27/11/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 578/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 28/11/2001
Prazo regimental 13/12/2001
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 28/11/2001
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação '
Liberado pela Comissão em 11/12/2001
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 17/12/2001
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 17/12/2001
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 93SE (17/12/2001) da Legislatura 13-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (20/12/2001) da Legislatura 13-1.
Ofícios
OF-LEG3 873/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 26/12/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 578/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/12/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 873/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 26/12/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 578/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/12/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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