PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 29/2023

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Decreto Legislativo 31 - 27/06/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 03/07/2023, página 298, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Juarez Moraes de Avelar, e dá outras providências.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 19/10/2023, no Plenário***
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/04/2023
Autuado em 28/04/2023 - Processo 02-29/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/04/2023 PDL 29/2023   TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO - DR. JUAREZ MORAES DE AVELAR.pdf Principal 1 Vários
28/04/2023 PDL 29/2023   ANUENCIA - JUAREZ MORAES.pdf Principal 1 Vários
03/05/2023 DSP 5791/2023 PDL 29/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
04/05/2023 DSP 5839/2023 PDL 29/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Vários
08/05/2023 DSP 5906/2023 PDL 29/2023 pdl0029-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/05/2023 DSP 6071/2023 PDL 29/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 10/05/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/05/2023 DSP 6312/2023 PDL 29/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 16/05/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/06/2023 CV 804/2023 PDL 29/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/06/2023 RELCOM 918/2023 PDL 29/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
16/06/2023 DSP 7853/2023 PDL 29/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 12/06/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
22/06/2023 DSP 8165/2023 PDL 29/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 22/06/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
07/03/2024 PAR 1701/2023 PDL 29/2023 PDL 29-2023 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
05/03/2024 CV 45/2024 PDL 29/2023 PDL 29-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
12/03/2024 DSP 2453/2024 PDL 29/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 26/02/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
30/06/2023 DSP 8481/2023 PDL 29/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 29-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/08/2023 REGTAQ 73/2023 PDL 29/2023 173ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
30/06/2023 DSP 8468/2023 PDL 29/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 29-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
30/06/2023 DL 31/2023 PDL 29/2023 0029-23 CDL.pdf Principal 1 Vários
16/07/2024 DSP 9140/2024 PDL 29/2023 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
08/11/2024 RDS 1167/2023 PDL 29/2023 PROTOCOLO - DR. JUAREZ AVELAR.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
08/11/2024 RDS 1167/2023 PDL 29/2023 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/11/2024 DSP 13264/2024 PDL 29/2023 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
22/11/2024 ARQ 1250/2024 PDL 29/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/11/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1167/2023 (01/09/2023) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 03/05/2023, na Sessão Ordinária 210, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 04/05/2023, página 498, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

TITULO HONORIFICO CONCESSAO HONORIFICA CIDADAO PAULISTANO JUAREZ MORAIS DE AVELAR

Data de Encerramento 08/11/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/11/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 173SE (27/06/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
27/06/2023 173ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2024 16:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2024 16:05 ARQUIVO/Recebido
08/11/2024 13:15 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
25/08/2024 11:19 CERIM/Recebido
16/07/2024 19:51 SGP23/Encaminhado para CERIM
26/06/2024 07:39 SGP23/Recebido
19/06/2024 18:45 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas Neste setor para regularização de tramitação.
18/03/2024 11:40 SGP21/Recebido
12/03/2024 17:43 SGP12/Encaminhado para SGP21
12/03/2024 17:43 SGP12/Recebido
02/08/2023 16:15 EDUC/Encaminhado para SGP12
28/06/2023 14:10 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/06/2023 15:39 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
19/06/2023 14:31 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2023 14:31 EDUC/Recebido
16/06/2023 14:09 CCJ/Encaminhado para EDUC
07/06/2023 16:22 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/06/2023 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/06/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/06/2023 14:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
30/05/2023 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/05/2023 16:45 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/05/2023 16:45 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
16/05/2023 14:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/05/2023 14:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/05/2023 14:02 CCJ/Recebido
08/05/2023 18:37 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/05/2023 16:13 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2023 16:13 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2023 16:13 PRESID/Recebido
04/05/2023 16:13 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/05/2023 12:06 PROC-CMSP/Recebido
03/05/2023 16:20 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
03/05/2023 16:03 SGP42/Recebido
03/05/2023 15:42 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
03/05/2023 15:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/05/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/05/2023
Prazo regimental 25/05/2023
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 16/05/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 918 /2023 , apresentado em: 30/05/2023
Parecer Número 679 /2023 , apresentado em: 07/06/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/06/2023 , página 332, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 173SE (27/06/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: ORIGINAL.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 27/06/2023
Prazo regimental 12/07/2023
Relator Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB) , designado em: 27/06/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 2304 /2023 , apresentado em: 27/06/2023
Parecer Número 1701 /2023 , apresentado em: 27/06/2023
Autor Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 26/02/2024 , página 363, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/02/2024
Requerimentos
RDS 1167/2023
Ementa Solicita convocação de Sessão Solene, no dia 19/10/2023, a partir das 19 horas no Plenário 1º de Maio, para entrega de Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Juarez Moraes de Avelar.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 01/09/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/09/2023 RDS 1167/2023   PROTOCOLO - DR. JUAREZ AVELAR.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
05/09/2023 DSP 11053/2023 RDS 1167/2023 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/09/2023) ao processo PDL 29/2023.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2024 13:19 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 29/2023
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2024 13:19 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 29/2023
07/11/2024 14:56 CERIM/Recebido
05/09/2023 15:49 SGP22/Encaminhado para CERIM
05/09/2023 15:49 SGP22 Registro Inicial
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