PROJETO DE LEI

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PL 210/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a disponibilidade de acesso gratuito à internet nas comunidades no município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/2023
Autuado em 27/04/2023 - Processo 01-210/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/04/2023 PL 210/2023   acesso wiffi nas comunidades carentes.pdf Principal 1 Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
03/05/2023 DSP 5783/2023 PL 210/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
08/05/2023 DSP 5992/2023 PL 210/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/05/2023 DSP 6884/2023 PL 210/2023 pl0210-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
05/06/2023 DSP 7440/2023 PL 210/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 05/06/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/06/2023 DSP 7513/2023 PL 210/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 06/06/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/12/2023 RELCOM 2274/2023 PL 210/2023 PARECER CCJ pl0210-23 AG - spa - internet gratis - LEG.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
20/12/2023 CV 1926/2023 PL 210/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/12/2023 DSP 15708/2023 PL 210/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 21/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
21/02/2024 DSP 850/2024 PL 210/2023 RECEBIMENTO - ADM - 21/02/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
27/02/2024 DSP 1163/2024 PL 210/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) - 27/02/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
31/05/2024 DSP 6849/2024 PL 210/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
04/06/2024 RDS 458/2024 PL 210/2023 PL 210.2023 Nunes Peixeiro.pdf Principal 1 Vários
04/06/2024 RDS 458/2024 PL 210/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/06/2024 OF-SGP12 351/2024 PL 210/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 5/06/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/06/2024 DSP 7459/2024 PL 210/2023 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
12/06/2024 RDS 497/2024 PL 210/2023 Requerimento de Coautoria - Thammy Miranda.pdf Principal 1 Vários
12/06/2024 RDS 497/2024 PL 210/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/07/2024 DOCREC 537/2024 PL 210/2023 Executivo - resposta a pedido de subsídios - ADM.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
08/10/2024 DSP 12264/2024 PL 210/2023 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - ADM - Ver. JANAÍNA LIMA - 08/10/2024.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
11/11/2024 DSP 13525/2024 PL 210/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELY TERUEL (MDB) - 11/11/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
17/01/2025 DSP 3165/2025 PL 210/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
21/01/2025 ARQ 946/2025 PL 210/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
26/08/2026 RDS 1074/2026 PL 210/2023 REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DO VEREADOR NUNES PEIXEIRO.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
26/08/2026 RDS 1074/2026 PL 210/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/08/2026 DESARQ 18/2026 PL 210/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/08/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
27/08/2026 DSP 13029/2026 PL 210/2023 Recebimento - ADM - 27/08/2026.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 537/2024 (26/07/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 458/2024 (04/06/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 497/2024 (12/06/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1074/2026 (26/08/2026) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 351/2024 (05/06/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 351/2024 (05/06/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 03/05/2023, na Sessão Ordinária 210, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 04/05/2023, página 492, coluna 2
Palavras-Chave DISPONIBILIDADE  |  ACESSO  |  ACESSO MOVEL A INTERNET  |  GRATUIDADE  |  INTERNET  |  CRIACAO  |  INCLUSAO DIGITAL  |  SETOR PRIVADO  |  PARCERIA  |  BANDA LARGA  |  COMUNIDADE  |  BAIXA RENDA  |  POPULACAO CARENTE  |  TECNOLOGIA DA INFORMACAO  |  EQUIPAMENTO DE INFORMATICA  |  USUARIO  |  FAVELA  |  REDE SOCIAL ( INTERNET )  |  TELECOMUNICACAO  |  REDE SEM FIO  |  SISTEMA DE COMUNICACAO  |  CONECTIVIDADE  |  REDE DE TRANSMISSAO DE DADOS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/08/2026 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2026 14:51 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2026 14:51 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2026 14:51 ADM/Recebido
27/08/2026 14:05 SGP22/Encaminhado para ADM Apreciação pelas comissões
27/08/2026 11:35 SGP22/Recebido
27/08/2026 11:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 1074/2026
21/01/2025 17:38 ARQUIVO/Recebido
17/01/2025 17:44 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/11/2024 18:02 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/10/2024 12:18 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/10/2024 12:18 ADM/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
02/09/2024 18:42 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/07/2024 18:19 ADM/Consultoria/Com informações do Executivo
12/06/2024 15:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/06/2024 20:50 ADM/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
05/06/2024 16:11 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
31/05/2024 13:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
27/05/2024 12:16 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
24/05/2024 18:09 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
23/05/2024 15:50 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
28/02/2024 15:18 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/02/2024 14:50 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
21/02/2024 15:19 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2024 15:19 ADM/Recebido
21/12/2023 15:07 CCJ/Encaminhado para ADM
20/12/2023 18:10 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/12/2023 18:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/12/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/12/2023 09:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
20/12/2023 09:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/12/2023 09:05 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/12/2023 07:15 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
16/06/2023 16:41 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/06/2023 16:41 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/06/2023 15:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/06/2023 21:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2023 21:03 CCJ/Recebido
05/06/2023 11:50 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/05/2023 18:12 PROC-CMSP/Recebido
08/05/2023 18:12 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/05/2023 18:12 PRESID/Recebido
08/05/2023 18:12 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/05/2023 12:06 PROC-CMSP/Recebido
03/05/2023 16:20 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
03/05/2023 16:03 SGP42/Recebido
03/05/2023 15:42 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
03/05/2023 15:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/05/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/06/2023
Prazo regimental 20/06/2023
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 06/06/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2274 /2023 , apresentado em: 20/12/2023
Parecer Número 1692 /2023 , apresentado em: 20/12/2023
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/12/2023 , página 324, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2023
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 21/02/2024
Prazo regimental 07/03/2024
Relator Ver. ELY TERUEL (MDB) , designado em: 11/11/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2025
Requerimentos
RDS 458/2024
Ementa Requer a coautoria do Projeto de Lei n.º 210/2023
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 04/06/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/06/2024 RDS 458/2024   PL 210.2023 Nunes Peixeiro.pdf Principal 1 Vários
04/06/2024 DSP 6970/2024 RDS 458/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/06/2024) ao processo PL 210/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 351/2024
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 05/06/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 210/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 537/2024 (26/07/2024) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/06/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 537/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública, conforme Ofício SGP-12 nº 351/2024, acerca do Projeto de Lei nº 210/2023, de autoria dos Vereadores Nunes Peixeiro, Janaína Lima, Thammy Miranda, que dispõe sobre a disponibilidade de acesso gratuito à internet nas comunidades no município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/07/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0023525-9
Matérias Referidas Anexado em (26/07/2024) ao processo PL 210/2023.
OF-SGP12 351/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 351/2024
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 05/06/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 210/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 537/2024 (26/07/2024) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/06/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 537/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública, conforme Ofício SGP-12 nº 351/2024, acerca do Projeto de Lei nº 210/2023, de autoria dos Vereadores Nunes Peixeiro, Janaína Lima, Thammy Miranda, que dispõe sobre a disponibilidade de acesso gratuito à internet nas comunidades no município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/07/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0023525-9
Matérias Referidas Anexado em (26/07/2024) ao processo PL 210/2023.
OF-SGP12 351/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 497/2024
Ementa Requer a coautoria do Projeto de Lei 210/2023
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 12/06/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/06/2024 RDS 497/2024   Requerimento de Coautoria - Thammy Miranda.pdf Principal 1 Vários
17/06/2024 DSP 7754/2024 RDS 497/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/06/2024) ao processo PL 210/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 537/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública, conforme Ofício SGP-12 nº 351/2024, acerca do Projeto de Lei nº 210/2023, de autoria dos Vereadores Nunes Peixeiro, Janaína Lima, Thammy Miranda, que dispõe sobre a disponibilidade de acesso gratuito à internet nas comunidades no município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/07/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0023525-9
Matérias Referidas Anexado em (26/07/2024) ao processo PL 210/2023.
OF-SGP12 351/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 1074/2026
Ementa Requer o desarquivamento dos projetos listados do Vereador Nunes Peixeiro.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 26/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/08/2026 RDS 1074/2026   REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DO VEREADOR NUNES PEIXEIRO.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
26/08/2026 DSP 12963/2026 RDS 1074/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 614/2019.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 108/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 153/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 210/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 211/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 227/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 491/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 496/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 562/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 622/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 664/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 667/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 765/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 772/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 154/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 156/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 167/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 227/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 331/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 578/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PDL 115/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 839/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 902/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 27/08/2026
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 27/08/2026
Prazo regimental 11/09/2026
Relator
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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