PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 18/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera o artigo 1º, da Resolução 3/2014, para instituir as Medalhas de Honra ao Mérito Desportivo no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/04/2023
Autuado em 25/04/2023 - Processo 03-18/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/04/2023 PR 18/2023   PR MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO - alterando RESOLUÇÃO 3-2014.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
26/04/2023 DSP 5555/2023 PR 18/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
28/04/2023 DSP 5702/2023 PR 18/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/05/2023 DSP 6567/2023 PR 18/2023 pr0018-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
19/05/2023 DSP 6631/2023 PR 18/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 19/05/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/05/2023 DSP 6806/2023 PR 18/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 23/05/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/10/2024 RELCOM 1664/2024 PR 18/2023 Relatório do Relator - ALESSANDRO GUEDES - CCJ.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
31/10/2024 CV 1388/2024 PR 18/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
01/11/2024 DSP 12844/2024 PR 18/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/10/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/11/2024 DSP 13242/2024 PR 18/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 08/11/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
11/11/2024 DSP 13472/2024 PR 18/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 11/11/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
15/01/2025 DSP 2802/2025 PR 18/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
17/01/2025 ARQ 330/2025 PR 18/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
05/02/2025 RDS 34/2025 PR 18/2023 REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO PLs DE AUTORIA DO VER ELISEU 2025.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
05/02/2025 RDS 34/2025 PR 18/2023 Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 34-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/02/2025 RDS 34/2025 PR 18/2023 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados - RDS 34-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/02/2025 DESARQ 866/2025 PR 18/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
20/02/2025 RDS 34/2025 PR 18/2023 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/03/2025 DSP 5939/2025 PR 18/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 13/03/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
19/03/2025 DSP 7559/2025 PR 18/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - 19/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
23/04/2025 DSP 11817/2025 PR 18/2023 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 24/04/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
23/04/2025 CV 232/2025 PR 18/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
24/04/2025 RELCOM 262/2025 PR 18/2023 PR 18-2023 - RELCOM - Favorável - Adrilles Jorge - Educ.pdf Principal 1 Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
25/04/2025 DSP 12060/2025 PR 18/2023 RECEBIMENTO - FIN - 25/04/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/06/2025 DSP 15611/2025 PR 18/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MAJOR PALUMBO (PP) - 06/06/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
22/10/2025 CV 2015/2025 PR 18/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
22/10/2025 DSP 25613/2025 PR 18/2023 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 23/10/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
22/10/2025 RELCOM 2465/2025 PR 18/2023 PR18-2023 - Relcom - Favoravel com Subst. - Major Palumbo - FIN.pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
11/11/2025 RDS 1831/2025 PR 18/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/11/2025 RDS 1831/2025 PR 18/2023 Requerimento co autoria PR 18-2023_20251029202724.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PR-18/2023) (22/10/2025) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 34/2025 (21/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1831/2025 (11/11/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 26/04/2023, na Sessão Ordinária 208, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 27/04/2023, página 296, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO RESOLUCAO CMSP 03/2014 MEDALHA DE HONRA AO MERITO DESPORTIVO CMSP ESPORTE HOMENAGEM HOMENAGEM POSTUMA CRIACAO QUANTIDADE HOMENAGEADO

Assuntos detalhados
AUMENTO INSTITUICAO ( ENTIDADE ) CONCESSAO HONORIFICA MEDALHA ATIVIDADE ESPORTIVA RECONHECIMENTO SERVICO RELEVANTE INCENTIVO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/10/2025 17:57 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/10/2025 17:57 SGP21/Recebido
24/10/2025 14:06 FIN/Encaminhado para SGP21
22/10/2025 15:36 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/10/2025 15:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/10/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2025 16:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
15/10/2025 15:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/09/2025 16:43 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
08/09/2025 19:41 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
21/08/2025 16:49 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2025 17:22 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
25/04/2025 08:53 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/04/2025 08:53 FIN/Recebido
24/04/2025 12:21 EDUC/Encaminhado para FIN
23/04/2025 17:32 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/04/2025 17:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/04/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/04/2025 13:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/04/2025 17:51 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
04/04/2025 16:36 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
24/03/2025 13:45 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2025 19:02 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/03/2025 16:47 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 16:47 EDUC/Recebido
13/02/2025 14:50 SGP22/Encaminhado para EDUC Apreciação pelas comissões Desarquivamento
13/02/2025 14:49 SGP22/Recebido
13/02/2025 11:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 34/2025.
16/01/2025 12:16 ARQUIVO/Recebido
15/01/2025 11:08 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/12/2024 14:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/12/2024 13:11 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
28/11/2024 12:38 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
13/11/2024 14:37 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/11/2024 11:24 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
08/11/2024 11:36 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2024 11:36 EDUC/Recebido
01/11/2024 18:46 CCJ/Encaminhado para EDUC
29/10/2024 14:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/10/2024 14:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/10/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/10/2024 13:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
23/10/2024 18:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/05/2024 18:37 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/05/2024 18:37 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/05/2023 13:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/05/2023 18:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/05/2023 18:32 CCJ/Recebido
18/05/2023 18:49 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
28/04/2023 17:16 PROC-CMSP/Recebido
28/04/2023 17:16 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/04/2023 17:16 PRESID/Recebido
28/04/2023 17:16 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
28/04/2023 10:26 PROC-CMSP/Recebido
26/04/2023 17:06 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/04/2023 16:53 SGP42/Recebido
26/04/2023 16:48 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
26/04/2023 16:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/04/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/05/2023
Prazo regimental 03/06/2023
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 23/05/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1664 /2024 , apresentado em: 23/10/2024
Parecer Número 1197 /2024 , apresentado em: 29/10/2024
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/10/2024 , página 379, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/10/2024
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 08/11/2024
Prazo regimental 23/11/2024
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 11/11/2024
Relatório
Relatório Número 2054 /2024 , apresentado em: 17/12/2024
Autor Consultoria
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 34/2025
Ementa Requer o DESARQUIVAMENTO das Proposições, de sua autoria, que estão em condições de volta à tramitação.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 21/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/01/2025 RDS 34/2025   REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO PLs DE AUTORIA DO VER ELISEU 2025.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
12/02/2025 DSP 4972/2025 RDS 34/2025 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados - RDS 34-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/02/2025 DSP 4983/2025 RDS 34/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 61/2001.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PLO 13/2001.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 496/2001.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 497/2001.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 69/2001.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 79/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 80/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 94/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 198/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 199/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 214/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 248/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 328/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 388/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 564/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 732/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 4/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 5/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 168/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 366/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 367/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 544/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 601/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 698/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 44/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 57/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 381/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 420/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 464/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 388/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 405/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 406/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 505/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 134/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 183/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 184/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 195/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 342/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 343/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 391/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 734/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 237/2008.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 434/2008.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 540/2008.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PLO 3/2009.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 159/2009.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 552/2009.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 588/2009.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 115/2010.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 116/2010.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 148/2010.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PLO 4/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 291/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 313/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 314/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 506/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 533/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 546/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 556/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 566/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 12/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 129/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PLO 2/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 283/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 514/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 515/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 516/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 179/2014.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 231/2014.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 319/2014.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 475/2014.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 84/2015.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 108/2015.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 421/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 422/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 571/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 588/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 590/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 592/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 593/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 614/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 572/2017.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PDL 65/2017.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 596/2017.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 618/2017.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 323/2018.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 324/2018.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 326/2018.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 525/2018.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 97/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 346/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 393/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 485/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 586/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 31/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 761/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 825/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 46/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 52/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 280/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 493/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 507/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 568/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 577/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 579/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 608/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 613/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 646/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 746/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 11/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 16/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 17/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 12/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 194/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 264/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 359/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 41/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 618/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 687/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 738/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 739/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 294/2022.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 7/2022.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 304/2022.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 340/2022.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 503/2022.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 699/2022.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 13/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 2/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 68/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 95/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 12/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 188/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 18/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 397/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PDL 52/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 32/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 456/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 517/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 527/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 558/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 566/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 616/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 633/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 47/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 659/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 663/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 673/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 50/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 679/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 702/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 66/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 3/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 70/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 74/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 76/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 133/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 140/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 141/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 248/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 249/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 250/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 447/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 477/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 486/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 567/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 580/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 594/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 595/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 620/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 621/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 624/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 632/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 633/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 651/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 28/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 698/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 713/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 722/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 730/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 731/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 735/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 736/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 794/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 795/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 796/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 797/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 35/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 811/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 815/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 819/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 13/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) , designado em: 19/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 262 /2025 , apresentado em: 09/04/2025
Parecer Número 172 /2025 , apresentado em: 23/04/2025
Autor Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/04/2025 , página 403, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 25/04/2025
Prazo regimental 10/05/2025
Relator Ver. MAJOR PALUMBO (PP) , designado em: 06/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2465 /2025 , apresentado em: 15/10/2025
Parecer Número 1734 /2025 , apresentado em: 22/10/2025
Autor Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/10/2025 , página 345, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 22/10/2025
Matérias Referidas Anexado em (22/10/2025) ao processo PR 18/2023.
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Requerimentos
RDS 1831/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PR nº 18/2023.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 11/11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/11/2025 RDS 1831/2025   Requerimento co autoria PR 18-2023_20251029202724.pdf Principal 1 Vários
11/11/2025 DSP 27308/2025 RDS 1831/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/11/2025) ao processo PR 18/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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