PROJETO DE LEI

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PL 459/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, CORREDOR Z8 (USOS ESPECIAIS) PARA Z2.
Veto
Autores Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/08/2001
Autuado em 21/08/2001 - Processo 01-459/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 359/2001 (22/11/2001) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 96/2002 (05/02/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-459/2001) (02/10/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 671/2001 (29/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 671/2001 (29/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 838/2001 (19/12/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 838/2001 (19/12/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 21/08/2001, na Sessão Ordinária 65, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 24/08/2001, página 33, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CORREDOR DE USO ESPECIAL  |  USO DO SOLO  |  ZONA RESIDENCIAL  |  Z2  |  ZONEAMENTO  |  Z8  |  Z8-057  |  VILA GUILHERME ( DISTRITO )  |  CARAJAS ( RUA )  |  MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO ( AVENIDA )  |  ZAKI NARCHI ( AVENIDA )  |  OTTO BAUMGART ( AVENIDA )  |  MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )  | 
Data de Encerramento 04/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 16:58 URB/Encaminhado para ARQUIVO
10/01/2002 14:00 URB/Recebido
27/12/2001 14:59 LEG3/Encaminhado para URB
17/12/2001 14:20 LEG3/Recebido
17/12/2001 13:04 URB/Encaminhado para LEG3
06/11/2001 17:00 URB/Recebido
06/11/2001 13:34 LEG3/Encaminhado para URB
24/10/2001 17:01 LEG3/Recebido
24/10/2001 15:34 URB/Encaminhado para LEG3
08/10/2001 17:05 URB/Recebido
05/10/2001 16:38 CCJ/Encaminhado para URB
31/08/2001 12:40 CCJ/Recebido
31/08/2001 11:41 ATM/Encaminhado para CCJ
31/08/2001 11:41 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/08/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/08/2001
Prazo regimental 02/10/2001
Relator Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*) , designado em: 31/08/2001
Relatório
Relatório Número 646 /2001 , apresentado em: 02/10/2001
Parecer Número 1158 /2001 , apresentado em: 02/10/2001
Autor Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/10/2001 , página 71, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/2001
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/10/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 459/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 08/10/2001
Prazo regimental 21/12/2004
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 27/03/2002
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005
Ofícios
OF-LEG3 671/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/10/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 459/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/10/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 671/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/10/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 459/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/10/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 359/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/11/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 494/01
Matérias Referidas PL 459/2001
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 838/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/12/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 459/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/12/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 838/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/12/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 459/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/12/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 96/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/02/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL 79/02
Matérias Referidas PL 459/2001
Plenário
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Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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