PROJETO DE LEI

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PL 574/1994

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Lei Municipal 11761 - 12/05/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA OS CONDOMÍNIOS DE EDIFICIOS COMERCIAIS DESTE MUNICIPIO,A FIXAREM EM LOCAL VISIVEL NO SAGUÃO DE ENTRADA DO PAVIMENTO TÉRREO PAINEL INDICATIVO CONSTANDO O ANDAR,O CONJUNTO,SALA,E RAZÃO SOCIAL DE TODAS AS FIRMAS QUE OCUPAM AS SUAS DEPENDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/12/1994
Autuado em 07/12/1994 - Processo 01-574/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 104/1995 (03/05/1995) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 104/1995 (03/05/1995) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 07/12/1994, na Sessão Ordinária 230, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 09/12/1994, página 47, coluna 3
Palavras-Chave EDIFICIO  |  EMPRESA  |  INFORMACAO  |  PAINEL  |  LEI 11.761/1995  | 
Data de Encerramento 17/05/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 26/04/1995 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/1995 15:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/1995 15:07 ARQUIVO/Recebido
16/05/1995 15:42 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
20/04/1995 10:40 LEG3/Recebido
19/04/1995 18:24 FIN/Encaminhado para LEG3
06/04/1995 13:10 FIN/Recebido
31/03/1995 14:00 ECON/Encaminhado para FIN
14/03/1995 12:00 ECON/Recebido
13/03/1995 18:30 CCJ/Encaminhado para ECON
15/12/1994 13:15 CCJ/Recebido
14/12/1994 14:39 ATM/Encaminhado para CCJ
14/12/1994 14:39 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/12/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/12/1994
Prazo regimental 30/12/1994
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 15/12/1994
Relatório
Relatório Número 1060 /1995 , apresentado em: 06/02/1995
Parecer Número 148 /1995 , apresentado em: 06/02/1995
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/02/1995
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 14/03/1995
Prazo regimental 30/03/1995
Relator Ver. HENRIQUE PACHECO (PT) , designado em: 14/03/1995
Relatório
Relatório Número 5022 /1995 , apresentado em: 28/03/1995
Parecer Número 302 /1995 , apresentado em: 28/03/1995
Autor Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
CONTRARIO
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/03/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 31/03/1995
Prazo regimental 15/04/1995
Relator Ver. ZENAS PIRES (MDB) , designado em: 04/04/1995
Relatório
Relatório Número 2081 /1995 , apresentado em: 11/04/1995
Parecer Número 447 /1995 , apresentado em: 11/04/1995
Autor Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/04/1995 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/1995
Ofícios
OF-LEG3 104/1995
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 03/05/1995
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 574/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/1995
Plenário
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OF-LEG3 104/1995
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 03/05/1995
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 574/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/1995
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