PROJETO DE LEI

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PL 442/2001

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO NO PAGAMENTO DE MULTAS DE CORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NO ÂMBITO MUNICI- PAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/08/2001
Autuado em 09/08/2001 - Processo 01-442/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 3092/2001 (24/10/2001) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 09/08/2001, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 14/08/2001, página 29, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

MULTA PARCELAMENTO TRANSITO PAGAMENTO

Data de Encerramento 31/10/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/11/2001 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/11/2001 10:00 ARQUIVO/Recebido
31/10/2001 17:32 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
30/08/2001 14:00 CCJ/Recebido
30/08/2001 13:55 ATM/Encaminhado para CCJ
24/08/2001 17:00 ATM/Recebido
24/08/2001 16:48 GV55/Encaminhado para ATM
22/08/2001 16:48 GV55/Recebido
22/08/2001 11:14 ATM/Encaminhado para GV55
22/08/2001 11:14 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/08/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/08/2001
Prazo regimental 14/09/2001
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 03/09/2001
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação requerimento rds-13-3092-2001
Liberado pela Comissão em 29/10/2001
Requerimentos
RDS 3092/2001
Ementa REQUER A RETIRADA DO PL 442/01, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 24/10/2001
Matérias Referidas Anexado em (24/10/2001) ao processo PL 442/2001.
Leitura 24/10/2001, na Sessão Ordinária 89, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação requerimento rds-13-3092-2001
Liberado pela Comissão em 30/10/2001  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação requerimento rds-13-3092-2001
Liberado pela Comissão em 31/10/2001  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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