PROJETO DE LEI

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PL 581/1994

   VETO PARCIAL ACEITO   

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Lei Municipal 11715 - 04/01/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GUAR DA CIVIL METROPOLITANA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (em regime de urgência)
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/12/1994
Autuado em 13/12/1994 - Processo 01-581/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 438/1994 (21/12/1994) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 12/1995 (04/01/1995) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300545/1994 (27/12/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300545/1994 (27/12/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 166/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-LEG3 166/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 13/12/1994, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 15/12/1994, página 46, coluna 2
Palavras-Chave GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  PLANO DE CARREIRA  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GCM  |  VENCIMENTOS  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO  |  SERVIDOR  |  CARGO  |  FUNCAO  |  REENQUADRAMENTO  |  REORGANIZACAO  |  LEI 11.715/1995  | 
Data de Encerramento 11/06/1997
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 14:11 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2010 14:11 SGP2/Recebido
19/03/2010 14:03 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/06/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
10/06/1997 15:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/1997 15:16 ATM/Recebido
23/04/1997 16:50 LEG3/Encaminhado para ATM
22/04/1997 19:00 LEG3/Recebido
22/04/1997 14:47 ATM/Encaminhado para LEG3
28/03/1995 14:55 ATM/Recebido
27/03/1995 18:25 CCJ/Encaminhado para ATM
02/02/1995 15:31 CCJ/Recebido
02/02/1995 14:10 ATM/Encaminhado para CCJ
04/01/1995 15:22 ATM/Recebido
04/01/1995 14:25 LEG3/Encaminhado para ATM
28/12/1994 17:29 LEG3/Recebido
28/12/1994 15:47 ATM/Encaminhado para LEG3
21/12/1994 15:02 ATM/Recebido
21/12/1994 14:58 CCJ/Encaminhado para ATM
20/12/1994 12:06 CCJ/Recebido
19/12/1994 14:08 ATM/Encaminhado para CCJ
19/12/1994 14:08 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/12/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/12/1994
Prazo regimental 04/01/1995
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 20/12/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/1995
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 155SE (21/12/1994) da Legislatura 11-2.
DOCRECs
DOCREC 438/1994
Resumo SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL Tramitação em regime de urgência: Solicita empenho na agilizacao da tramitacao do PL.58 1/94, que revaloriza os salarios da Guarda Civil Me tropolitana.
Autores SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
Recebimento (protocolo) 21/12/1994
Tipo Tramitação em regime de urgência
Matérias Referidas Anexado em (21/12/1994) ao processo PL 581/1994.
Data de Sessão 21/12/1994, na Sessão Ordinária 236, Legislatura 11-2
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 158SE (23/12/1994) da Legislatura 11-2.
Ofícios
OF-LEG3 300545/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/12/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 581/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 300545/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/12/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 581/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 12/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Comunica veto parcial_ao PL.581/94, do Executivo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/01/1995
Tipo Veto Parcial
Número de origem Of.ATL.002/95
Matérias Referidas Anexado em (01/02/1995) ao processo PL 581/1994.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Comissões Designadas em 02/02/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/02/1995
Prazo regimental 18/02/1995
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 03/02/1995
Relatório
Relatório Número 1048 /1995 , apresentado em: 06/02/1995
Parecer Número 122 /1995 , apresentado em: 06/02/1995
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/03/1995 , página 55, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/02/1995
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 26SO (09/04/1997) da Legislatura 12-1.
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 166/1997
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 15/04/1997
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 581/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/1997
Plenário
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OF-LEG3 166/1997
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 15/04/1997
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 581/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/1997
Plenário
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