PROJETO DE LEI

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PL 585/1994

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Lei Municipal 12083 - 24/06/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO DISTRITO DE CAMPO GRANDE, E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/12/1994
Autuado em 13/12/1994 - Processo 01-585/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 46/1995 (28/03/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 28/1995 (07/03/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 28/1995 (07/03/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 558/1996 (18/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 558/1996 (18/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 13/12/1994, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 15/12/1994, página 48, coluna 2
Palavras-Chave CAMPO GRANDE ( DISTRITO )  |  INTERLAGOS ( AVENIDA )  |  JOAO DE OLIVEIRA MATOS ( RUA )  |  JOSE PAULINO DE ARAUJO ( RUA )  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  LEI 12.083/1996  | 
Data de Encerramento 07/08/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 250SE (12/06/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
07/08/1996 17:05 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/06/1996 18:20 ATM/Recebido
27/06/1996 14:25 LEG3/Encaminhado para ATM
14/06/1996 14:55 LEG3/Recebido
14/06/1996 12:31 ATM/Encaminhado para LEG3
12/05/1995 17:40 ATM/Recebido
12/05/1995 15:55 FIN/Encaminhado para ATM
02/05/1995 17:58 FIN/Recebido
02/05/1995 15:18 URB/Encaminhado para FIN
24/03/1995 12:42 URB/Recebido
09/03/1995 14:37 LEG3/Encaminhado para URB
23/02/1995 17:40 LEG3/Recebido
23/02/1995 15:31 PRESID/Encaminhado para LEG3
23/02/1995 12:27 PRESID/Recebido
21/02/1995 16:58 URB/Encaminhado para PRESID
01/02/1995 12:00 URB/Recebido
03/01/1995 18:20 CCJ/Encaminhado para URB
20/12/1994 12:07 CCJ/Recebido
19/12/1994 14:08 ATM/Encaminhado para CCJ
19/12/1994 14:08 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/12/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/12/1994
Prazo regimental 04/01/1995
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 23/12/1994
Relatório
Relatório Número 1587 /1994 , apresentado em: 26/12/1994
Parecer Número 1587 /1994 , apresentado em: 26/12/1994
Autor Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 01/02/1995
Prazo regimental 16/02/1995
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 01/02/1995
Relatório
Relatório Número 3102 /1995 , apresentado em: 19/04/1995
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/1995
Ofícios
OF-LEG3 28/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/03/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 585/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/03/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 28/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/03/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 585/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/03/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 46/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informacoes sobre diversos projetos
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/03/1995
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of.ATL 063/95
Matérias Referidas Anexado em (28/03/1995) ao processo PL 484/1994.
PL 585/1994
PL 576/1994
PL 567/1994
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/05/1995
Prazo regimental 17/05/1995
Relator Ver. EDSON SIMOES (MDB) / Atual: Ver. EDSON SIMOES (PPB) , designado em: 04/05/1995
Relatório
Relatório Número 2116 /1995 , apresentado em: 09/05/1995
Parecer Número 615 /1995 , apresentado em: 09/05/1995
Autor Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/05/1995 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (MDB) / Atual: Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/1995
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 249SE (22/05/1996) da Legislatura 11-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 250SE (12/06/1996) da Legislatura 11-4.
Ofícios
OF-LEG3 558/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 18/06/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 585/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/06/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 558/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 18/06/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 585/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/06/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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