PROJETO DE LEI

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PL 193/2023

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina UBS Butantã "Dr. Pedro Salomão José Kassab" a Unidade Básica de Saúde Municipal localizada à Rua Cabral de Menezes, 51 - Vila Gomes - São Paulo/SP.
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/04/2023
Autuado em 17/04/2023 - Processo 01-193/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/04/2023 PL 193/2023   PL Denomina UBS BUTANTÃ DR PEDRO KASSAB.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
19/04/2023 DSP 5070/2023 PL 193/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
24/04/2023 DSP 5409/2023 PL 193/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/04/2023 DSP 5410/2023 PL 193/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/04/2023 DSP 5644/2023 PL 193/2023 pl0193-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
08/05/2023 DSP 5956/2023 PL 193/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 08/05/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
11/05/2023 DSP 6125/2023 PL 193/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 11/05/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/05/2023 DSP 6666/2023 PL 193/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
22/05/2023 OF-SGP12 375/2023 PL 193/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 22/05/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/05/2023 DSP 6998/2023 PL 193/2023 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
05/03/2024 DSP 1981/2024 PL 193/2023 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/03/2024 DSP 2031/2024 PL 193/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 06/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
20/01/2026 DOCREC 125/2026 PL 193/2023 Executivo - Resposta a pedido de subsídio - CCJ.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
20/01/2025 DSP 3410/2025 PL 193/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/01/2025 ARQ 957/2025 PL 193/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 125/2026 (20/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 375/2023 (22/05/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 375/2023 (22/05/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 19/04/2023, na Sessão Ordinária 206, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 20/04/2023, página 414, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  BUTANTA ( DISTRITO )  |  UBS BUTANTA - DOUTOR PEDRO SALOMAO JOSE KASSAB  |  POSTO DE SAUDE  |  CABRAL DE MENEZES ( RUA )  |  BENS MUNICIPAIS  |  UNIDADE DE SAUDE  |  UBS BUTANTA  | 
Data de Encerramento 20/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/02/2026 11:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/02/2026 11:13 ARQUIVO/Recebido
03/02/2026 16:40 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
03/02/2026 16:36 CCJ/Recebido
02/02/2026 15:36 ARQUIVO/Encaminhado para CCJ Regularização Ordenar Documentos
21/01/2025 17:38 ARQUIVO/Recebido
20/01/2025 23:32 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/04/2024 17:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
06/03/2024 14:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/03/2024 15:27 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
26/05/2023 20:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/05/2023 18:39 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
22/05/2023 16:56 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
22/05/2023 11:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
18/05/2023 10:57 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
11/05/2023 11:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/05/2023 15:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/05/2023 15:34 CCJ/Recebido
27/04/2023 18:19 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
24/04/2023 17:28 PROC-CMSP/Recebido
24/04/2023 17:28 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/04/2023 17:28 PRESID/Recebido
24/04/2023 17:28 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
24/04/2023 17:28 PROC-CMSP/Recebido
24/04/2023 17:28 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/04/2023 17:28 PRESID/Recebido
24/04/2023 17:28 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
24/04/2023 11:13 PROC-CMSP/Recebido
19/04/2023 17:54 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
19/04/2023 17:29 SGP42/Recebido
19/04/2023 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
19/04/2023 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/04/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/05/2023
Prazo regimental 23/05/2023
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 06/03/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 375/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 22/05/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 193/2023
Data de Recebimento 26/05/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 375/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 22/05/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 193/2023
Data de Recebimento 26/05/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
DOCRECs
DOCREC 125/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei Municipal nº 193/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Goulart - Denomina UBS Butantã "Dr. Pedro Salomão José Kassab" a Unidade Básica de Saúde Municipal localizada à Rua Cabral da Menezes, 51 - Vila Gomes - São Paulo SP.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2023/0013614-3
Matérias Referidas Anexado em (20/01/2026) ao processo PL 193/2023.
OF-SGP12 375/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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