PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 8/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTE-SE PARÁGRAFO AO ART. 362, COMO PARÁGRAFO 2., PASSANDO O PARÁGRAFO 2. A PARÁGRAFO 3. DA RESOLU- ÇÃO N.2, DE 1991 ,REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICI- PAL DE SÃO PAULO. (VETOS NÃO DELIBERADOS SERÃO CONSI- DERADOS MANTIDOS NO INÍCIO DA LEGISLATURA SEGUINTE)
Veto
Autores Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/02/2001
Autuado em 22/02/2001 - Processo 03-8/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 5/2001 (24/04/2001) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/02/2001, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 24/02/2001, página 45, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO REGIMENTO INTERNO DA CMSP MANUTENCAO CMSP PROPOSICAO TRAMITACAO VETO

Data de Encerramento 05/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2005 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 15:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/04/2001 18:18 ATM/Recebido
09/04/2001 17:59 CCJ/Encaminhado para ATM
01/03/2001 13:05 CCJ/Recebido
01/03/2001 10:11 ATM/Encaminhado para CCJ
01/03/2001 10:11 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/02/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/03/2001
Prazo regimental 03/04/2001
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 13/03/2001
Relatório
Relatório Número 31 /2001 , apresentado em: 03/04/2001
Parecer Número 89 /2001 , apresentado em: 03/04/2001
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 07/04/2001 , página 37, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2005
Recursos
REC 5/2001
Ementa RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONA LIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTI ÇA SOBRE O PR.08, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Apresentado em 24/04/2001
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2001) ao processo PR 8/2001.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PR 8/2001 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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