PROJETO DE LEI

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PL 501/1994

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Lei Municipal 11691 - 10/12/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/11/1994
Autuado em 09/11/1994 - Processo 01-501/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 430/1994 (14/12/1994) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300497/1994 (23/11/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300497/1994 (23/11/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 158/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-LEG3 158/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 09/11/1994, na Sessão Ordinária 219, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 11/11/1994, página 61, coluna 3
Palavras-Chave ARQUITETO  |  ENGENHEIRO  |  INSPETOR FISCAL  |  ABONO  |  SERVIDOR  | 
Data de Encerramento 11/06/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 14:10 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2010 14:10 SGP2/Recebido
19/03/2010 14:01 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
10/06/1997 14:59 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/1997 15:16 ATM/Recebido
23/04/1997 18:53 LEG3/Encaminhado para ATM
22/04/1997 19:00 LEG3/Recebido
22/04/1997 14:47 ATM/Encaminhado para LEG3
01/02/1995 17:24 ATM/Recebido
03/01/1995 17:02 CCJ/Encaminhado para ATM
15/12/1994 13:14 CCJ/Recebido
14/12/1994 16:18 ATM/Encaminhado para CCJ
12/12/1994 16:35 ATM/Recebido
12/12/1994 14:55 LEG3/Encaminhado para ATM
24/11/1994 16:52 LEG3/Recebido
24/11/1994 16:35 ATM/Encaminhado para LEG3
24/11/1994 16:35 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/11/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 143SE (22/11/1994) da Legislatura 11-2.Aprovado em 2ª Discussão na 144SE (22/11/1994) da Legislatura 11-2.
Ofícios
OF-LEG3 300497/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 23/11/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 501/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300497/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 23/11/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 501/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 430/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto parcial ao PL. 501/94, do Executivo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/12/1994
Tipo Veto Total
Matérias Referidas Anexado em (14/12/1994) ao processo PL 501/1994.
Data de Sessão 14/12/1994, na Sessão Ordinária 233, Legislatura 11-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Comissões Designadas em 14/12/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/12/1994
Prazo regimental 30/12/1994
Relator , designado em: 20/12/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/12/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 26SO (09/04/1997) da Legislatura 12-1.
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/1997  (A PEDIDO DA ATM)
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 158/1997
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 15/04/1997
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 501/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/1997
Plenário
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OF-LEG3 158/1997
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 15/04/1997
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 501/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/1997
Plenário
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