REQUERIMENTO D COM PROCESSO

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RDP 16/2023

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Ementa Requer a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, com 5 membros, prazo de duração de 120 dias, com a finalidade de apurar as responsabilidades de agentes públicos em geral e particulares na apreensão de bens e pertences da população em situação de rua de São Paulo.
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Apresentado em 12/04/2023
Autuado em 12/04/2023 - Processo 08-16/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/04/2023 RDP 16/2023   Requerimento - Constituição de CPI - Bens e pertences da população em situação de rua.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
14/04/2023 DSP 4860/2023 RDP 16/2023 Despacho - Publique-se.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/01/2025 DSP 59/2025 RDP 16/2023 Despacho - Arquivamento.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
14/01/2025 ARQ 196/2025 RDP 16/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Data de Encerramento 07/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Subtipo do requerimento CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2025 14:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2025 14:26 ARQUIVO/Recebido
07/01/2025 14:38 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) Requerimentos de constituição de CPI não instaladas na 18ª Legislatura
07/01/2025 14:38 SGP22 Registro Inicial
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