REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 584/2023
Ementa Tendo em vista a deliberação desta Comissão em reunião extraordinária realizada em 17/11/2022, requer o apensamento do PL 466/2022 ao PL 330/2019, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/04/2023 RDS 584/2023   Requerimento de apensamento - PL 466-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2023 RDS 584/2023   Certidão de votação - PL 466-2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2023 RDS 584/2023   Relatório PL 466-2022 - Rubinho Nunes - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/04/2023 DSP 4664/2023 RDS 584/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 330/2019.
Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 466/2022.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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