PROJETO DE LEI

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PL 508/1994

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Lei Municipal 11837 - 28/06/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA A INSERÇÃO NOS IMPRESSOS A SEREM DISTRIBUIDOS NESTE MUNI CIPIO DA INSCRIÇÃO NÃO JOGUE ESTE IMPRESSO NA VIA PUBLICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/11/1994
Autuado em 10/11/1994 - Processo 01-508/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 299/1995 (20/06/1995) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 299/1995 (20/06/1995) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 10/11/1994, na Sessão Ordinária 220, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 18/11/1994, página 45, coluna 3
Palavras-Chave ADVERTENCIA  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  IMPRESSO PUBLICITARIO  |  LIXO  |  LEI 11.837/1995  | 
Data de Encerramento 29/06/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 14/06/1995 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/06/1995 16:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/06/1995 16:35 ARQUIVO/Recebido
29/06/1995 14:50 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
07/06/1995 18:21 LEG3/Recebido
07/06/1995 16:37 FIN/Encaminhado para LEG3
23/05/1995 14:25 FIN/Recebido
18/05/1995 18:03 ECON/Encaminhado para FIN
20/04/1995 11:45 ECON/Recebido
11/04/1995 15:00 URB/Encaminhado para ECON
24/03/1995 13:29 URB/Recebido
22/12/1994 16:34 CCJ/Encaminhado para URB
22/11/1994 15:16 CCJ/Recebido
21/11/1994 16:15 ATM/Encaminhado para CCJ
21/11/1994 16:15 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/11/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/11/1994
Prazo regimental 07/12/1994
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 22/11/1994
Relatório
Relatório Número 1564 /1994 , apresentado em: 12/12/1994
Parecer Número 1564 /1994 , apresentado em: 12/12/1994
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 01/02/1995
Prazo regimental 16/02/1995
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 01/02/1995
Relatório
Relatório Número 3085 /1994 , apresentado em: 05/04/1995
Parecer Número 428 /1995 , apresentado em: 05/04/1995
Autor Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/04/1995
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 11/04/1995
Prazo regimental 26/04/1995
Relator Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB) , designado em: 12/04/1995
Relatório
Relatório Número 5032 /1995 , apresentado em: 09/05/1995
Autor Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. MANOEL SALA (PPB)
Relatório
Relatório Número 5033 /1995 , apresentado em: 09/05/1995
Parecer Número 630 /1995 , apresentado em: 09/05/1995
Autor Ver. BRASIL VITA (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/05/1995
Prazo regimental 03/06/1995
Relator Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 23/05/1995
Relatório
Relatório Número 2168 /1994 , apresentado em: 30/05/1995
Parecer Número 792 /1995 , apresentado em: 30/05/1995
Autor Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/06/1995 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/05/1995
Ofícios
OF-LEG3 299/1995
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 20/06/1995
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 508/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/06/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 299/1995
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 20/06/1995
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 508/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/06/1995
Plenário
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