PROJETO DE LEI

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PL 511/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DÀ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÀGRAFOS AO ARTIGO 3 DA LEI 11.659/ DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/11/1994
Autuado em 16/11/1994 - Processo 01-511/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 576/1997 (25/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 16/11/1994, na Sessão Ordinária 221, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 18/11/1994, página 45, coluna 3
Palavras-Chave AUTOMOVEIS  |  CINTO DE SEGURANCA  |  LEI 11.659/1994  |  ALTERACAO  |  AUTO DE ADVERTENCIA  | 
Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 16:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 16:57 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:47 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/04/1997 17:41 ATM/Recebido
02/04/1997 14:54 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
21/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/09/1995 18:12 ATM/Recebido
04/09/1995 16:06 FIN/Encaminhado para ATM
15/08/1995 19:00 FIN/Recebido
10/08/1995 11:29 ECON/Encaminhado para FIN
13/06/1995 15:25 ECON/Recebido
13/06/1995 12:20 URB/Encaminhado para ECON
24/03/1995 12:30 URB/Recebido
23/03/1995 18:57 CCJ/Encaminhado para URB
01/02/1995 15:57 CCJ/Recebido
02/01/1995 17:54 ATM/Encaminhado para CCJ
02/01/1995 17:54 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/11/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/02/1995
Prazo regimental 16/02/1995
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 04/02/1995
Relatório
Relatório Número 1069 /1995 , apresentado em: 20/02/1995
Parecer Número 168 /1995 , apresentado em: 20/02/1995
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/02/1995
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/03/1995
Prazo regimental 31/05/1995
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 24/03/1995
Relatório
Relatório Número 3147 /1995 , apresentado em: 31/05/1995
Parecer Número 802 /1995 , apresentado em: 31/05/1995
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/06/1995 , página 39, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/1995
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 13/06/1995
Prazo regimental 06/08/1995
Relator Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB) , designado em: 16/06/1995
Relatório
Relatório Número 5044 /1995 , apresentado em: 02/08/1995
Autor Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. MANOEL SALA (PPB)
CONTRARIO
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/08/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 15/08/1995
Prazo regimental 30/08/1995
Relator Ver. RUBENS ROMANO (PSDB) , designado em: 15/08/1995
Relatório
Relatório Número 2245 /1995 , apresentado em: 29/08/1995
Parecer Número 1160 /1995 , apresentado em: 29/08/1995
Autor Ver. RUBENS ROMANO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/09/1995 , página 54, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (MDB) / Atual: Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. RUBENS ROMANO (PSDB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/1995
Requerimentos
RDS 576/1997
Ementa Requer a volta a tramitação de diversos projetos do Ver. Bruno Feder.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 25/03/1997
Matérias Referidas Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 101/1992.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 491/1993.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 492/1993.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 511/1994.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PDL 75/1995.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 1365/1995.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 1474/1995.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 264/1996.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 354/1996.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 419/1996.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PDL 59/1996.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PDL 85/1996.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 742/1996.
Leitura 25/03/1997, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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