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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: Informa que foi incluída a pauta para discutir o Projeto de Lei 898/13 (033040887), que altera a Lei 14.223/2006 notóriamente conhecida como Lei Cidade Limpa. O Plenário, em que, dentre suas diversas competências, inclui a manifestação a respeito da política municipal de proteção e promoção da boa qualidade da paisagem urbana, acordou em se pronunciar a respeito da referida proposta de alteração, como consta no Pronunciamento SMDU.AOC.CPPU/004/2020 (033128702). |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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10/04/2023
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Tipo
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Assunto de interesse das Comissões
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Número de origem
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6066.2020/0002900-4
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Matérias Referidas
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Anexado em (10/04/2023) ao processo ANU 4/2023.
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Plenário
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