PROJETO DE LEI

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PL 340/2001

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Lei Municipal 13236 - 07/12/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO COM O BNDES, ATÉ O MONTANTE DE CENTO E OITEN- TA MILHÕES DE REAIS, PARA SER APLICADO NO PMAT - PRO- GRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/06/2001
Autuado em 13/06/2001 - Processo 01-340/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 261/2001 (15/10/2001) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 803/2001 (07/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 803/2001 (07/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 13/06/2001, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 19/06/2001, página 35, coluna 2
Palavras-Chave CONTRATACAO  |  EMPRESTIMO  |  OPERACAO FINANCEIRA  |  VALOR  |  PROGRAMA DE MODERNIZACAO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA  |  GARANTIA  |  ICMS  |  BNDES  | 
Data de Encerramento 07/12/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 83SE (07/12/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/12/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/12/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
18/12/2001 13:47 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/2001 12:30 LEG3/Recebido
15/12/2001 10:54 ATM/Encaminhado para LEG3
07/11/2001 18:24 ATM/Recebido
07/11/2001 16:54 FIN/Encaminhado para ATM
10/10/2001 08:00 FIN/Recebido
08/10/2001 15:43 ADM/Encaminhado para FIN
13/08/2001 17:55 ADM/Recebido
13/08/2001 17:30 CCJ/Encaminhado para ADM
19/06/2001 13:00 CCJ/Recebido
19/06/2001 10:30 ATM/Encaminhado para CCJ
19/06/2001 10:30 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/06/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/06/2001
Prazo regimental 07/08/2001
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 27/06/2001
Relatório
Relatório Número 395 /2001 , apresentado em: 07/08/2001
Parecer Número 678 /2001 , apresentado em: 07/08/2001
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/08/2001 , página 53, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
CONTRARIO
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2001
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 13/08/2001
Prazo regimental 03/10/2001
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 15/08/2001
Relatório
Relatório Número 4094 /2001 , apresentado em: 03/10/2001
Parecer Número 1179 /2001 , apresentado em: 03/10/2001
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/10/2001 , página 38, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2001
DOCRECs
DOCREC 261/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: regime de urgência ao pl 340/01 - bndes ( operações de crédito interno com o bndes para ser aplicado no pmat - programa de modernização da administração tri- butária e da gestão dos setores sociais básicos)
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/10/2001
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem of atl 375/01
Matérias Referidas Anexado em (15/10/2001) ao processo PL 340/2001.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 18/10/2001
Prazo regimental 02/11/2001
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 18/10/2001
Relatório
Relatório Número 2208 /2001 , apresentado em: 02/11/2001
Parecer Número 1368 /2001 , apresentado em: 06/11/2001
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/11/2001 , página 37, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
PARA POSTERIOR DECISAO EM PLENARIO
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2001
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 04/12/2001
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 04/12/2001
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 80SE (04/12/2001) da Legislatura 13-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 83SE (07/12/2001) da Legislatura 13-1.
Ofícios
OF-LEG3 803/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 07/12/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 340/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/12/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 803/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 07/12/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 340/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/12/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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