|
Ementa
|
Considerando a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), com o
processo de discussão entre o Poder Executivo, Legislativo e a sociedade
civil.
Considerando a importância da atuação da Comissão de Educação, Cultura
e Esporte diante do seu escopo de atuação, em razão da temática abordada
e a necessária garantia de as necessidades da sociedade paulistana, dentro
dessa temática, estarem previstas no PDE.
Considerando que a revisão do PDE, conforme previsto no Estatuto da
Cidade, deve ocorrer de forma a se pensar o Município a partir do diálogo
com as comunidades e a sociedade civil.
Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública
Externa destinada a tratar da revisão do Plano Diretor Estratégico de forma
a dialogar com os munícipes, garantindo maior participação social neste
processo.
|
