PROJETO DE LEI

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PL 162/2023

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o programa antiterrorismo nas escolas do município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/04/2023
Autuado em 06/04/2023 - Processo 01-162/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/04/2023 PL 162/2023   PL - Seguranca nas escolas.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
12/04/2023 DSP 4606/2023 PL 162/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
19/04/2023 DSP 5107/2023 PL 162/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/05/2023 DSP 5810/2023 PL 162/2023 pl0162-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/05/2023 DSP 6070/2023 PL 162/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 10/05/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/05/2023 DSP 6308/2023 PL 162/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 16/05/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/08/2023 DSP 10688/2023 PL 162/2023 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU - 29/08/2023.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
13/09/2023 DSP 11255/2023 PL 162/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 13/09/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/01/2025 DSP 3302/2025 PL 162/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/01/2025 ARQ 965/2025 PL 162/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/04/2023, na Sessão Ordinária 204, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 13/04/2023, página 246, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESCOLA PUBLICA ESCOLA PARTICULAR TREINAMENTO VIOLENCIA COMBATE SEGURANCA PREVENCAO POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO GUARDA CIVIL METROPOLITANA CONVENIO

Assuntos detalhados
HABILITACAO PROFISSIONAL ESCOLA MUNICIPAL AGRESSOR ATENTADO ATAQUE
Data de Encerramento 20/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2025 17:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2025 17:38 ARQUIVO/Recebido
20/01/2025 22:55 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/10/2023 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO SINE DIE NA 23ª R.O. EM 18/10/2023 (DRA. SANDRA TADEU).
18/10/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/10/2023 18:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
02/10/2023 12:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
26/09/2023 18:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/09/2023 14:08 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2023 16:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2023 16:40 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
03/08/2023 08:42 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/08/2023 08:42 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
16/05/2023 12:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/05/2023 14:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/05/2023 14:02 CCJ/Recebido
08/05/2023 18:37 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/04/2023 18:56 PROC-CMSP/Recebido
19/04/2023 18:56 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/04/2023 18:56 PRESID/Recebido
19/04/2023 18:56 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
18/04/2023 11:36 PROC-CMSP/Recebido
12/04/2023 15:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/04/2023 15:25 SGP42/Recebido
12/04/2023 15:22 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
12/04/2023 15:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/04/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/05/2023
Prazo regimental 25/05/2023
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 13/09/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1703 /2023 , apresentado em: 26/09/2023
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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