REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 529/2023
Ementa Requer seja procedido o apensamento do PL 513/2021 ao PL 305/2021, em razão de precedência, conforme dispõe o Regimento Interno, eis tratar-se de mesma vontade legislativa e objeto.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Apresentado em 05/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/04/2023 RDS 529/2023   Req Apensamento PL 513-2021 ao 305-2021.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
12/04/2023 DSP 4551/2023 RDS 529/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/04/2023) ao processo PL 305/2021.
Anexado em (05/04/2023) ao processo PL 513/2021.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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