PROJETO DE LEI

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PL 522/1994

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Lei Municipal 11733 - 27/03/1995
Obs. promulgação ADIN nº 0192453-71.2013.8.26.0000. Publ. DOC em 07/11/19, p. 96, c. 04.
Publicação da Promulgação DOC 28/03/1995, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA A INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM USO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/11/1994
Autuado em 22/11/1994 - Processo 01-522/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 35/1995 (16/03/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 35/1995 (16/03/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 22/11/1994, na Sessão Ordinária 223, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 24/11/1994, página 58, coluna 1
Palavras-Chave SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE  |  VEICULOS  |  CONCESSAO  |  SERVICOS PUBLICOS  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  VISTORIA  |  CONTROLE DA POLUICAO  |  INSPECAO  |  MANUTENCAO  |  POLUICAO DO AR  |  INSPECAO VEICULAR  |  LEI 11.733/1995  | 
Data de Encerramento 03/09/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 176SE (14/03/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2013 15:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2013 15:04 ARQUIVO/Recebido
14/11/2013 13:38 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO
04/11/2013 17:50 PROC-CMSP/Recebido
04/11/2013 17:10 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP
22/03/2010 15:36 ARQUIVO/Recebido
22/03/2010 15:26 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
22/03/2010 15:26 SGP2/Recebido
19/03/2010 14:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
03/09/1997 11:15 ARQUIVO/Recebido
03/09/1997 11:14 GV37/Encaminhado para ARQUIVO
02/09/1997 17:00 GV37/Recebido
02/09/1997 16:58 ARQUIVO/Encaminhado para GV37
20/11/1996 17:00 ARQUIVO/Recebido
20/11/1996 16:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/11/1996 15:46 ATM/Recebido
20/11/1996 15:29 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
20/09/1996 15:50 ARQUIVO/Recebido
20/09/1996 14:56 AT2/Encaminhado para ARQUIVO
13/09/1996 16:00 AT2/Recebido
13/09/1996 13:45 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
03/04/1995 18:30 ARQUIVO/Recebido
03/04/1995 14:15 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/03/1995 18:13 ATM/Recebido
28/03/1995 17:05 LEG3/Encaminhado para ATM
21/03/1995 18:30 LEG3/Recebido
21/03/1995 17:20 ATM/Encaminhado para LEG3
21/03/1995 17:10 ATM/Recebido
14/03/1995 17:00 URB/Encaminhado para ATM
14/03/1995 16:37 URB/Recebido
08/02/1995 15:35 FIN/Encaminhado para URB
07/02/1995 17:00 FIN/Recebido
06/02/1995 15:50 ATM/Encaminhado para FIN
20/12/1994 15:11 ATM/Recebido
20/12/1994 14:55 CCJ/Encaminhado para ATM
28/11/1994 11:41 CCJ/Recebido
25/11/1994 18:12 ATM/Encaminhado para CCJ
25/11/1994 18:12 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/11/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/11/1994
Prazo regimental 13/12/1994
Relator , designado em: 01/12/1994
Relatório
Relatório Número 1540 /1994 , apresentado em: 19/12/1994
Parecer Número 1540 /1994 , apresentado em: 19/12/1994
Autor Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Conclusão LEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 15/02/1995
Prazo regimental 02/03/1995
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 15/02/1995
Relatório
Relatório Número 3065 /1995 , apresentado em: 02/03/1995
Autor Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/03/1995
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 175SE (14/03/1995) da Legislatura 11-3.Aprovado em 2ª Discussão na 176SE (14/03/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 35/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 16/03/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 522/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 35/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 16/03/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 522/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/03/1995  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/03/1995  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/03/1995  (A PEDIDO DA ATM)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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