|
Ementa
|
Requer coautoria no Projeto de Lei nº 18/2023, de autoria da Vereadora Cris Monteiro, que autoriza o Poder Executivo a implementar protocolo com conjunto de ações para que espaços públicos e privados de lazer saibam como agir para detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos que ocorram em suas dependências. |
|
Autores
|
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
|
|
Apresentado em
|
04/04/2023
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 18/2023.
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
