PROJETO DE LEI

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PL 153/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça Felício Heraldo Zambon, o logradouro público inominado, localizado na confluência da Ponte das Bandeiras Sentido Castelo Branco da Marginal Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, Distrito do Mandaqui”.
Veto
Autores Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/04/2023
Autuado em 03/04/2023 - Processo 01-153/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/04/2023 PL 153/2023   PROJETO DE LEI que altera nome de rua.pdf Principal 1 Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
05/04/2023 DSP 4033/2023 PL 153/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/04/2023 DSP 4290/2023 PL 153/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/04/2023 DSP 4649/2023 PL 153/2023 pl0153-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
13/04/2023 DSP 4761/2023 PL 153/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 13/04/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/04/2023 DSP 4778/2023 PL 153/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 14/04/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/04/2023 DSP 5534/2023 PL 153/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
10/05/2023 OF-SGP12 316/2023 PL 153/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 10/05/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/05/2023 DSP 6197/2023 PL 153/2023 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/06/2023 DOCREC 379/2023 PL 153/2023 Executivo - Resposta Pedido de Informações CCJ.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
07/08/2023 RDS 1071/2023 PL 153/2023 Juntada croqui PL153.pdf Principal 1 Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
07/08/2023 RDS 1071/2023 PL 153/2023 Croqui Praça Felicio Zambon (1) pdfa 2.pdf Principal 1 Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
07/08/2023 RDS 1071/2023 PL 153/2023 Croqui praça FelicioPDFA.pdf Principal 1 Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
07/08/2023 RDS 1071/2023 PL 153/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/08/2023 DSP 10628/2023 PL 153/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
29/08/2023 OF-SGP12 611/2023 PL 153/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 29/08/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/09/2023 DSP 11030/2023 PL 153/2023 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
04/10/2023 DOCREC 644/2023 PL 153/2023 Executivo - Resposta a pedido de subsídios de CCJ.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
20/01/2025 DSP 3297/2025 PL 153/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/01/2025 ARQ 972/2025 PL 153/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
26/08/2026 RDS 1074/2026 PL 153/2023 REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DO VEREADOR NUNES PEIXEIRO.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
26/08/2026 RDS 1074/2026 PL 153/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/08/2026 DESARQ 14/2026 PL 153/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/08/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
31/08/2026 DSP 13193/2026 PL 153/2023 Recebimento - CCJ - 31/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
31/08/2026 DSP 13363/2026 PL 153/2023 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 31/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 379/2023 (14/06/2023) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 644/2023 (04/10/2023) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1071/2023 (07/08/2023) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1074/2026 (26/08/2026) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 316/2023 (10/05/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 316/2023 (10/05/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 611/2023 (29/08/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 611/2023 (29/08/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 05/04/2023, na Sessão Ordinária 203, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 06/04/2023, página 271, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA FELICIO HERALDO ZAMBON ( PRACA ) BANDEIRAS - SENADOR ROMEU TUMA ( PONTE DAS ) BANDEIRAS ( PONTE DAS ) MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO ) MANDAQUI ( DISTRITO )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/08/2026 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2026 21:25 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2026 21:25 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/09/2026 21:25 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
31/08/2026 16:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/08/2026 01:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2026 01:21 CCJ/Recebido
27/08/2026 14:03 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
27/08/2026 11:35 SGP22/Recebido
27/08/2026 11:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 1074/2026
21/01/2025 17:38 ARQUIVO/Recebido
20/01/2025 22:50 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/10/2023 10:55 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2023 10:55 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/10/2023 13:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
06/10/2023 13:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/09/2023 18:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
29/08/2023 18:19 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
29/08/2023 15:57 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
29/08/2023 12:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
15/08/2023 15:11 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
14/06/2023 18:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
14/06/2023 18:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/05/2023 22:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/05/2023 17:19 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
10/05/2023 14:25 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
10/05/2023 11:32 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
25/04/2023 19:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
19/04/2023 10:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/04/2023 18:47 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
17/04/2023 17:45 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
14/04/2023 14:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/04/2023 19:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2023 19:49 CCJ/Recebido
12/04/2023 19:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/04/2023 18:20 PROC-CMSP/Recebido
10/04/2023 18:20 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/04/2023 18:20 PRESID/Recebido
10/04/2023 18:20 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/04/2023 11:28 PROC-CMSP/Recebido
05/04/2023 16:00 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
05/04/2023 15:34 SGP42/Recebido
05/04/2023 15:26 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
05/04/2023 15:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/04/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/04/2023
Prazo regimental 28/04/2023
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 14/04/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 553 /2023 , apresentado em: 19/04/2023
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 316/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/05/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 153/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 379/2023 (14/06/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/05/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 379/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 153/2023, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/06/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6010.2023/0001679-4
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 153/2023.
OF-SGP12 316/2023
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 316/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/05/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 153/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 379/2023 (14/06/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/05/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 379/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 153/2023, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/06/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6010.2023/0001679-4
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 153/2023.
OF-SGP12 316/2023
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 379/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 153/2023, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/06/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6010.2023/0001679-4
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 153/2023.
OF-SGP12 316/2023
Plenário
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Requerimentos
RDS 1071/2023
Ementa Requer a juntada dos croquis com a sinalização da praça que receberá a denominação de Felício Heraldo Zambon ao PL 153/2023.
Autores Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Recebimento (protocolo) 07/08/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/08/2023 RDS 1071/2023   Juntada croqui PL153.pdf Principal 1 Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
07/08/2023 RDS 1071/2023   Croqui Praça Felicio Zambon (1) pdfa 2.pdf Principal 1 Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
07/08/2023 RDS 1071/2023   Croqui praça FelicioPDFA.pdf Principal 1 Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
10/08/2023 DSP 9389/2023 RDS 1071/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/08/2023) ao processo PL 153/2023.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP12 611/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 29/08/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 153/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 644/2023 (04/10/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 13/09/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 644/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do nº Projeto de Lei nº 153/2023, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/10/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6010.2023/0003005-3
Matérias Referidas Anexado em (04/10/2023) ao processo PL 153/2023.
OF-SGP12 611/2023
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 611/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 29/08/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 153/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 644/2023 (04/10/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 13/09/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 644/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do nº Projeto de Lei nº 153/2023, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/10/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6010.2023/0003005-3
Matérias Referidas Anexado em (04/10/2023) ao processo PL 153/2023.
OF-SGP12 611/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 644/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do nº Projeto de Lei nº 153/2023, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/10/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6010.2023/0003005-3
Matérias Referidas Anexado em (04/10/2023) ao processo PL 153/2023.
OF-SGP12 611/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 1074/2026
Ementa Requer o desarquivamento dos projetos listados do Vereador Nunes Peixeiro.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 26/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/08/2026 RDS 1074/2026   REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DO VEREADOR NUNES PEIXEIRO.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
26/08/2026 DSP 12963/2026 RDS 1074/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 614/2019.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 108/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 153/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 210/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 211/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 227/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 491/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 496/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 562/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 622/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 664/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 667/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 765/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 772/2023.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 154/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 156/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 167/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 227/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 331/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 578/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PDL 115/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 839/2024.
Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 902/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 27/08/2026
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/08/2026
Prazo regimental 15/09/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 31/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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