MOCAO

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MOC 43/2001
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APELA AO EXMO.SR.PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO SENTIDO DE REEXAMINAR A DECISÃO DE SOBRETAXAR A TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA.
Veto
Forma de Manifestação APELO
Destinatários EXMO.SR.PRESIDENTE DA REPÚBLICA - DR.FER
NANDO HENRIQUE CARDOSO.
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/05/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3397/2001 (14/08/2001) - OFICIO DE PESSOA JURIDICA
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG2 2161/2001 (08/06/2001) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 2161/2001 (08/06/2001) - ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Sessão 31/05/2001, na Sessão Ordinária 46, Legislatura 13-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 47SO (05/06/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/06/2001 14:46 MICROF/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/06/2001 14:46 MICROF/Recebido
08/06/2001 10:45 LEG2/Encaminhado para MICROF
08/06/2001 10:41 LEG2/Recebido
08/06/2001 10:13 ATM/Encaminhado para LEG2
08/06/2001 10:13 ATM Registro Inicial
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 47SO (05/06/2001) da Legislatura 13-1.
Ofícios
OF-LEG2 2161/2001
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 08/06/2001
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 43/2001
Destinatário REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PALÁCIO DO PLANALTO -
BRASÍLIA - DF
Plenário
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OF-LEG2 2161/2001
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 08/06/2001
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 43/2001
Destinatário REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PALÁCIO DO PLANALTO -
BRASÍLIA - DF
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 3397/2001
Resumo REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL OFICIO DE PESSOA JURIDICA: V. RUBENS CALVO - 4 AND
Autores REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Recebimento (protocolo) 14/08/2001
Tipo OFICIO DE PESSOA JURIDICA
Número de origem S/N
Matérias Referidas MOC 43/2001
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2001 16:19 MICROF/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2001 16:19 MICROF/Recebido
14/08/2001 14:49 LEG2/Encaminhado para MICROF
14/08/2001 14:49 LEG2 Registro Inicial
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Resposta: ABORDA QUESTÕES RELACIONADAS A SOBRETAXA P/ CONSUMIDORES DE ENERGIA ELETRICA QUE NÃO CUMPRIREM META ESTABELECIDA.
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