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OF-SGP12 90/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 27/03/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/03/2023 OF-SGP12 90/2023   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 27/03/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 5/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 266/2023 (11/05/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 31/03/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 266/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 090/2023, acerca do Projeto de Lei nº 005/23, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que denomina Dorgival Bezerra dos Santos, a praça inominada localizada entre as Ruas Freitas de Azevedo e Jerônimo Veloso Cubas, Lageado, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pela Secretaria Municipal de Cultura/Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/05/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0001087-7
Matérias Referidas Anexado em (11/05/2023) ao processo PL 5/2023.
OF-SGP12 90/2023
Plenário
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Resposta:
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