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OF-SGP23 227/2023
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 21/03/2023
Resumo SEI 6510.2023/0005868-1 PRAZO DE SANÇÃO: 14/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/03/2023 OF-SGP23 227/2023   ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 21/03/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/03/2023 OF-SGP23 227/2023   0051-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 51/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 206/2023 (17/04/2023) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/03/2023
DOCRECs
DOCREC 206/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 51/21, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal do Teatro para o incentivo à cultura popular na periferia, informa que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 17.929, de 14 de abril de 2023.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/04/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2023/0005868-1
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2023) ao processo PL 51/2021.
OF-SGP23 227/2023
Plenário
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Resposta:
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