PROJETO DE LEI

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PL 126/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça José Geraldo Reis Lobo, o logradouro público inominado localizado entre a Ruas També, Rua Araripina e Av. Lopes de Azevedo, no distrito do Morumbi.
Veto
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/03/2023
Autuado em 21/03/2023 - Processo 01-126/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/03/2023 PL 126/2023   PL - Denominação Praça José Geraldo[1].pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
21/03/2023 PL 126/2023   curriculum vitae JOSE GERALDO REIS LOBO[1].pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
21/03/2023 PL 126/2023   Certidão de Óbito.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
21/03/2023 DSP 3310/2023 PL 126/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
24/03/2023 DSP 3546/2023 PL 126/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/03/2023 DSP 3660/2023 PL 126/2023 pl0126-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
30/03/2023 DSP 3832/2023 PL 126/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 30/03/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/04/2023 DSP 4257/2023 PL 126/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 10/04/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/05/2023 DSP 6431/2023 PL 126/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
22/05/2023 OF-SGP12 378/2023 PL 126/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 22/05/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/05/2023 DSP 7001/2023 PL 126/2023 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/06/2023 DOCREC 434/2023 PL 126/2023 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
20/01/2025 DSP 3406/2025 PL 126/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/01/2025 ARQ 862/2025 PL 126/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
11/02/2025 RDS 65/2025 PL 126/2023 Desarquivamento de propositura.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
11/02/2025 RDS 65/2025 PL 126/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/02/2025 DESARQ 1205/2025 PL 126/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
17/03/2025 DSP 6916/2025 PL 126/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 17/03/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
25/03/2025 DSP 8406/2025 PL 126/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 25/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/03/2026 DSP 1904/2026 PL 126/2023 Despacho de Redistribuição - mudança de composição.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
12/03/2026 DSP 2793/2026 PL 126/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 12/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 434/2023 (28/06/2023) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 65/2025 (05/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 378/2023 (22/05/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 378/2023 (22/05/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 21/03/2023, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 22/03/2023, página 8, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  JOSE GERALDO REIS LOBO ( PRACA )  |  TAMBE ( RUA )  |  ARARIPINA ( RUA )  |  LOPES DE AZEVEDO ( AVENIDA )  |  MORUMBI ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2026 13:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2026 13:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/03/2026 15:30 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2026 12:07 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
30/05/2025 16:35 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/05/2025 16:35 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/03/2025 11:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/03/2025 21:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2025 21:21 CCJ/Recebido
24/02/2025 18:20 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
24/02/2025 18:03 SGP22/Recebido
14/02/2025 17:10 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 65/2025
21/01/2025 16:06 ARQUIVO/Recebido
20/01/2025 23:32 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/10/2023 16:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
29/09/2023 18:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
26/09/2023 19:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/08/2023 21:18 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/08/2023 21:18 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/07/2023 14:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
14/07/2023 14:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/05/2023 20:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/05/2023 18:40 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
22/05/2023 17:01 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
18/05/2023 12:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
17/04/2023 18:12 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
10/04/2023 11:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/03/2023 15:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/03/2023 15:43 CCJ/Recebido
30/03/2023 11:15 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
24/03/2023 15:25 PROC-CMSP/Recebido
24/03/2023 15:25 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/03/2023 15:25 PRESID/Recebido
24/03/2023 15:25 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
22/03/2023 10:44 PROC-CMSP/Recebido
21/03/2023 17:03 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
21/03/2023 16:43 SGP42/Recebido
21/03/2023 16:31 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
21/03/2023 16:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/03/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/03/2023
Prazo regimental 14/04/2023
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 10/04/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1704 /2023 , apresentado em: 26/09/2023
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 378/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 22/05/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 126/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 434/2023 (28/06/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 26/05/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 434/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei nº 126/23, de autoria do Vereador Rubinho Nunes.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/06/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0001788-0
Matérias Referidas Anexado em (28/06/2023) ao processo PL 126/2023.
OF-SGP12 378/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 378/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 22/05/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 126/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 434/2023 (28/06/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 26/05/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 434/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei nº 126/23, de autoria do Vereador Rubinho Nunes.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/06/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0001788-0
Matérias Referidas Anexado em (28/06/2023) ao processo PL 126/2023.
OF-SGP12 378/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 434/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei nº 126/23, de autoria do Vereador Rubinho Nunes.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/06/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0001788-0
Matérias Referidas Anexado em (28/06/2023) ao processo PL 126/2023.
OF-SGP12 378/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 65/2025
Ementa Requer o desarquivamento das proposituras do vereador Rubinho Nunes listadas.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/02/2025 RDS 65/2025   Desarquivamento de propositura.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
10/02/2025 DSP 4893/2025 RDS 65/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 693/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 14/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 319/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 369/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 415/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 468/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 469/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 631/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 762/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 874/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 49/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 208/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 209/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 210/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 350/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 351/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 378/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 485/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 486/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 657/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 693/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 1/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 26/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 102/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 126/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 141/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 144/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 239/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 25/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 442/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 618/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 650/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 761/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 775/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 2/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 121/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 242/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 272/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 322/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 430/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 566/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 602/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 24/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/03/2025
Prazo regimental 01/04/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 12/03/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 103 /2026 , apresentado em: 16/03/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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