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DOCREC 154/2023
Resumo TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: Encaminha, para as devidas providências, cópia da decisão proferida nos autos do Processo da Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo requerida pelo Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB.
Autores TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/03/2023
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem 0604202-70.2022.6.26.0000
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/03/2023 DOCREC 154/2023   TRE - Notificação de Perda de Mandato.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
17/03/2023 DSP 3084/2023 DOCREC 154/2023 Complemento de Assinaturas - Declaração de Perda de Mandato.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
23/05/2023 DSP 6682/2023 DOCREC 154/2023 Declaração de Perda de Mandato.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Plenário
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