PROJETO DE LEI

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PL 106/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder atendimento prioritário aos pacientes diabéticos na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/2023
Autuado em 14/03/2023 - Processo 01-106/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/03/2023 PL 106/2023   PL atendimento prioritário aos pacientes diabéticos PDF.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
14/03/2023 DSP 2742/2023 PL 106/2023 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/03/2023 DSP 3015/2023 PL 106/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/03/2023 DSP 3514/2023 PL 106/2023 pl0106-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/03/2023 DSP 3602/2023 PL 106/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 24/03/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/03/2023 DSP 3774/2023 PL 106/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 29/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/08/2023 DSP 9250/2023 PL 106/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 08/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/11/2023 RELCOM 2024/2023 PL 106/2023 PARECER CCJ pl0106-23 ST - H - atendimento prioritário diabéticos - LEG.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
22/11/2023 CV 1711/2023 PL 106/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/12/2023 DSP 14739/2023 PL 106/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/11/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
21/02/2024 DSP 867/2024 PL 106/2023 RECEBIMENTO - ADM - 21/02/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
27/02/2024 DSP 1169/2024 PL 106/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) - 27/02/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
25/04/2024 RELCOM 505/2024 PL 106/2023 PL 106-2023 - Parecer Adm - Atendimento prioritário aos diabéticos - Favorável - SHT.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
25/04/2024 CV 544/2024 PL 106/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
30/04/2024 DSP 5253/2024 PL 106/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 29/04/2024.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
13/05/2024 DSP 5759/2024 PL 106/2023 RECEBIMENTO - SAUDE - 13/05/2024.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
20/06/2024 DSP 8135/2024 PL 106/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 20/06/2024.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
07/11/2024 RELCOM 1660/2024 PL 106/2023 PL 106-2023 - RELCOM - Favorável - George Hato - Saúde.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
07/11/2024 CV 1485/2024 PL 106/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
08/11/2024 DSP 13244/2024 PL 106/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 08/11/2024.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
19/11/2024 DSP 13797/2024 PL 106/2023 RECEBIMENTO - FIN - 19/11/2024.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
09/01/2025 DSP 972/2025 PL 106/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
21/01/2025 ARQ 733/2025 PL 106/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 106/2023 Requerimento de DESARQUIVAMENTO - Projetos Vereador Paulo Frange.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 106/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/02/2025 DESARQ 2110/2025 PL 106/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS
13/03/2025 DSP 5718/2025 PL 106/2023 RECEBIMENTO - FIN - 13/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
18/03/2025 DSP 7288/2025 PL 106/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) - 18/03/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/04/2025 DSP 12382/2025 PL 106/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
05/05/2025 OF-SGP12 110/2025 PL 106/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 5/05/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/05/2025 DSP 12482/2025 PL 106/2023 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
21/07/2025 DOCREC 616/2025 PL 106/2023 Executivo - Resposta a pedido de subsídio - FIN.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
09/03/2026 DSP 1978/2026 PL 106/2023 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
08/04/2026 DSP 5075/2026 PL 106/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MAJOR PALUMBO (PP) - 08/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
20/05/2026 CV 903/2026 PL 106/2023 Certidão de votação - FIN.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
20/05/2026 DSP 8207/2026 PL 106/2023 Certidão de publicação - Parecer FIN.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
20/05/2026 RELCOM 873/2026 PL 106/2023 PL106-2023 - Relcom - Favoravel - Major Palumbo - FIN.pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 616/2025 (21/07/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 91/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 110/2025 (05/05/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 110/2025 (05/05/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 14/03/2023, na Sessão Ordinária 197, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 15/03/2023, página 214, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTORIZACAO ATENDIMENTO DIFERENCIADO PRIORIDADE DIABETICO DIABETES PACIENTE REDE MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE DE SAUDE FILA ESPERA

Assuntos detalhados
ATENDIMENTO ASSISTENCIA MEDICA MEDICO ENDOCRINOLOGIA CARDIOLOGIA OFTALMOLOGIA AGENDAMENTO CONSULTA MEDICA AVALIACAO NUTRICIONAL EXAME OFTALMOLOGICO NUTRICIONISTA FORNECIMENTO MEDICAMENTOS ENCAMINHAMENTO DEMANDA PE DIABETICO VASCULOPATIA PREFERENCIA PRONTUARIO PROFISSIONAL DE SAUDE COMPARTILHAMENTO ACESSO INFORMACAO DADOS POLITICAS PUBLICAS RETINOPATIA DIABETICA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/05/2026 17:14 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/05/2026 17:14 SGP21/Recebido
22/05/2026 14:25 FIN/Encaminhado para SGP21
20/05/2026 15:27 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/05/2026 15:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/05/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2026 15:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/05/2026 14:55 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
28/04/2026 13:40 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
08/04/2026 16:42 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2026 16:10 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
04/09/2025 15:40 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/07/2025 13:56 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
06/05/2025 11:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
30/04/2025 19:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
23/04/2025 16:14 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
22/04/2025 15:59 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
09/04/2025 15:31 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/03/2025 16:36 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/03/2025 15:31 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 15:31 FIN/Recebido
24/02/2025 17:23 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
24/02/2025 16:13 SGP22/Recebido
19/02/2025 18:49 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 91/2025
21/01/2025 12:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 17:25 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/11/2024 12:08 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/11/2024 12:08 FIN/Recebido
08/11/2024 12:27 SAUDE/Encaminhado para FIN
07/11/2024 12:16 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/11/2024 12:08 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/11/2024 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/10/2024 12:43 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/10/2024 16:23 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
17/10/2024 14:39 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
25/06/2024 19:37 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/06/2024 17:16 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/05/2024 10:40 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/05/2024 10:40 SAUDE/Recebido
30/04/2024 18:22 ADM/Encaminhado para SAUDE
24/04/2024 15:26 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/04/2024 15:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/04/2024 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2024 13:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
16/04/2024 13:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/04/2024 15:19 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/04/2024 18:16 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
12/04/2024 15:57 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
27/02/2024 18:29 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/02/2024 14:52 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
21/02/2024 15:34 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2024 15:34 ADM/Recebido
04/12/2023 15:07 CCJ/Encaminhado para ADM
22/11/2023 16:18 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/11/2023 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/11/2023 17:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 11ª R.O. EM 24/05/2023 (ALESSANDRO GUEDES).
16/11/2023 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/11/2023 19:12 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
31/10/2023 13:50 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
06/10/2023 14:21 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/10/2023 14:21 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/08/2023 13:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/08/2023 14:34 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
30/05/2023 15:43 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
24/05/2023 17:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 11/2020 - AUTOR: RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PORTADORES DE DIABETES MELLITUS EM TODO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA A REALIZAÇÃO DE DETERMINADOS EXAMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 11ª R.O. EM 24/05/2023 (ALESSANDRO GUEDES).
24/05/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/05/2023 22:01 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
17/05/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/05/2023 21:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 11/2020 - AUTOR: RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PORTADORES DE DIABETES MELLITUS EM TODO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA A REALIZAÇÃO DE DETERMINADOS EXAMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
09/05/2023 04:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/05/2023 11:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/04/2023 22:19 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2023 22:19 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/03/2023 17:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/03/2023 16:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/03/2023 16:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/03/2023 16:35 CCJ/Recebido
23/03/2023 20:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/03/2023 18:42 PROC-CMSP/Recebido
16/03/2023 18:42 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/03/2023 18:42 PRESID/Recebido
16/03/2023 18:42 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
14/03/2023 16:57 PROC-CMSP/Recebido
14/03/2023 16:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
14/03/2023 15:59 SGP42/Recebido
14/03/2023 15:54 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na sessão ordinária
14/03/2023 15:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/03/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/03/2023
Prazo regimental 08/04/2023
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 08/08/2023
Relatório Retirado
Relatório Número 729 /2023 , apresentado em: 09/05/2023
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2024 /2023 , apresentado em: 16/11/2023
Parecer Número 1466 /2023 , apresentado em: 22/11/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/11/2023 , página 396, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2023
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 21/02/2024
Prazo regimental 07/03/2024
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 27/02/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 505 /2024 , apresentado em: 15/04/2024
Parecer Número 372 /2024 , apresentado em: 24/04/2024
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/04/2024 , página 368, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/04/2024
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/05/2024
Prazo regimental 28/05/2024
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 20/06/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1660 /2024 , apresentado em: 23/10/2024
Parecer Número 1285 /2024 , apresentado em: 06/11/2024
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/11/2024 , página 367, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/11/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/11/2024
Prazo regimental 04/12/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2025
Requerimentos
RDS 91/2025
Ementa Requer, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, o desarquivamento e retorno à tramitação de projetos do Vereador Paulo Frange.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2025 RDS 91/2025   Requerimento de DESARQUIVAMENTO - Projetos Vereador Paulo Frange.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
13/02/2025 DSP 4965/2025 RDS 91/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 429/1997.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 501/1997.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 1008/1997.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 98/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 103/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 224/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 225/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 371/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 372/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 374/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 375/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 410/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 433/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 539/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 465/1999.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 466/1999.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 480/1999.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 175/2000.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 84/2001.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 316/2001.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 317/2001.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 68/2001.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 5/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 183/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 184/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 204/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 236/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 287/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 304/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 366/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 484/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 603/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 652/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 667/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 713/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 170/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 171/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 172/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 206/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PLO 4/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 236/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 237/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 239/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 290/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 318/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 319/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 365/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 415/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 416/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 465/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 519/2003.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 209/2004.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 106/2005.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 121/2005.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 18/2005.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 36/2005.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 769/2005.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 204/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 17/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 405/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 21/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 545/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 580/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 678/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 703/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 704/2006.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 24/2007.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 7/2007.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 803/2007.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 15/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 304/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 356/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 357/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 358/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 359/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 420/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 421/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 584/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 650/2008.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 25/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 81/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 82/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 159/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 219/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 368/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 397/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 445/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 446/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 474/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 475/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 476/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 516/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 517/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 577/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 737/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 24/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 45/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 108/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 384/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 9/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 557/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 558/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 574/2010.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 27/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PLO 1/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 69/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 393/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 394/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 17/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 586/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 597/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 600/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 605/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 102/2012.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 58/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 179/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 206/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 463/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 740/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 893/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 26/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 39/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 528/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 532/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 231/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 449/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 471/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 663/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 664/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 665/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 437/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 452/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 33/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 34/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 35/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 75/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 232/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 486/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 21/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 24/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 23/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 654/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 821/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 268/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 17/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 243/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 281/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 448/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 605/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 106/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 614/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 719/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 33/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 65/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 325/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 340/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 401/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 509/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 791/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 24/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. MAJOR PALUMBO (PP) , designado em: 08/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 873 /2026 , apresentado em: 14/05/2026
Parecer Número 669 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Autor Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/05/2026 , página 803, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2026
Ofícios
OF-SGP12 110/2025
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 05/05/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 106/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 616/2025 (21/07/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 06/05/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 616/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, acerca do Projeto de Lei nº 106/2023, de autoria do Vereador Paulo Frange, que autoriza o Poder Executivo a conceder atendimento prioritário aos pacientes diabéticos na rede pública municipal de saúde.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0015555-9
Matérias Referidas Anexado em (21/07/2025) ao processo PL 106/2023.
OF-SGP12 110/2025
Plenário
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OF-SGP12 110/2025
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 05/05/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 106/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 616/2025 (21/07/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 06/05/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 616/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, acerca do Projeto de Lei nº 106/2023, de autoria do Vereador Paulo Frange, que autoriza o Poder Executivo a conceder atendimento prioritário aos pacientes diabéticos na rede pública municipal de saúde.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0015555-9
Matérias Referidas Anexado em (21/07/2025) ao processo PL 106/2023.
OF-SGP12 110/2025
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DOCREC 616/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, acerca do Projeto de Lei nº 106/2023, de autoria do Vereador Paulo Frange, que autoriza o Poder Executivo a conceder atendimento prioritário aos pacientes diabéticos na rede pública municipal de saúde.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0015555-9
Matérias Referidas Anexado em (21/07/2025) ao processo PL 106/2023.
OF-SGP12 110/2025
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