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Ementa
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CONSIDERANDO denúncias encaminhadas via e-mail, relacionadas a desvio de função e assédio
moral praticados por este Coordenador contra jovens monitores culturais e, ainda, da falta de
fiscalização da parceria celebrada entre a Secretaria Municipal de Cultura e a Associação Educacional
Maria do Carmo, que gere o Programa Jovem Monitor Cultural;
CONSIDERANDO que foram identificadas graves denúncias de desvio de função, falta de formação e
conduta inadequada da Coordenação, incluindo pedido de assinatura de processos SEI, participação
de Jovens Monitores em reuniões com o núcleo de coordenação das Casas de Cultura - substituindo
o gestor, atividades que se distanciam das funções de um jovem em processo de formação e
experimentação em início de carreira no campo da cultura;
CONSIDERANDO que, conforme documento anexo, tanto o núcleo das Casas de Cultura da SMC e a
Coordenação responsável pela fiscalização da parceria com a OS já tinham sido comunicados, desde
dezembro de 2022, sobre as faltas graves do servidor Cícero Alves de Cordeiro e o único compromisso
foi o de realocar os jovens monitores culturais para outro equipamento;
REQUEIRO:
(i) Há procedimento de averiguação preliminar para apurar a conduta do referido servidor, Sr. Cícero
Alves Cordeiro? Se não houver, solicito a abertura do procedimento, sob pena de se configurar
prevaricação.
(ii) O servidor em questão já teve algum procedimento disciplinar? Se sim, encaminhar suas cópias?
(iii) Apresentar relatório de formação dos jovens monitores dos dois últimos anos.
(iv) Apresentar os relatórios de monitoramento e avaliação da parceria dos últimos dois anos
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