PROJETO DE LEI

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PL 103/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a “Virada da Melhor Idade” no calendário Oficial do Município de São Paulo, e dá outras providências
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/03/2023
Autuado em 13/03/2023 - Processo 01-103/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/03/2023 PL 103/2023   Propositura - Texto Inicial - VIRADA DA MELHOR IDADE.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/03/2023 DSP 2739/2023 PL 103/2023 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/03/2023 DSP 3012/2023 PL 103/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/04/2023 DSP 4966/2023 PL 103/2023 pl0103-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
18/04/2023 DSP 4998/2023 PL 103/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 18/04/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/04/2023 DSP 5189/2023 PL 103/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 19/04/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/08/2023 RELCOM 1357/2023 PL 103/2023 PARECER CCJ pl0103-23 - L - EG - Virada da Melhor Idade - reserva de adm - LEG.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
23/08/2023 CV 1101/2023 PL 103/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2023 DSP 10394/2023 PL 103/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 24/08/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
25/08/2023 DSP 10559/2023 PL 103/2023 RECEBIMENTO - ADM - 25/08/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
01/09/2023 DSP 10931/2023 PL 103/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) - 01/09/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
23/11/2023 RELCOM 1790/2023 PL 103/2023 PL 103-2023 - Parecer Adm-FAV - Virada Melhor Idade- RC.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
23/11/2023 CV 1732/2023 PL 103/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
24/11/2023 DSP 14152/2023 PL 103/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 09/11/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
29/11/2023 DSP 14571/2023 PL 103/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 29/11/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
27/02/2024 DSP 1111/2024 PL 103/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 27/02/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
20/03/2024 RELCOM 70/2024 PL 103/2023 PL 103-2023 - RELCOM - Favoravel - Luna Zarattini - Educ.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
20/03/2024 CV 178/2024 PL 103/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
21/03/2024 DSP 3026/2024 PL 103/2023 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 21/03/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
25/03/2024 DSP 3095/2024 PL 103/2023 RECEBIMENTO - SAUDE - 25/03/2024.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
20/06/2024 DSP 8136/2024 PL 103/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) - 20/06/2024.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
12/08/2024 RELCOM 1344/2024 PL 103/2023 PL 103-2023 - RELCOM - Favorável - Aurélio Nomura - Saúde.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
12/08/2024 CV 1220/2024 PL 103/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
12/08/2024 DSP 10272/2024 PL 103/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 08/08/2024.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
13/08/2024 DSP 10290/2024 PL 103/2023 RECEBIMENTO - FIN - 13/08/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
21/10/2024 DSP 12486/2024 PL 103/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 21/10/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/01/2025 DSP 971/2025 PL 103/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
21/01/2025 ARQ 732/2025 PL 103/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
14/02/2025 RDS 101/2025 PL 103/2023 REQUERIMENTO de Desarquivamento Art. 275.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/02/2025 RDS 101/2025 PL 103/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/02/2025 DESARQ 1935/2025 PL 103/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
13/03/2025 DSP 5719/2025 PL 103/2023 RECEBIMENTO - FIN - 13/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
18/03/2025 DSP 7289/2025 PL 103/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) - 18/03/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
01/04/2025 RELCOM 46/2025 PL 103/2023 PL103-2023 - Relcom - Favoravel - Sandra Tadeu - FIN.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
26/03/2025 CV 25/2025 PL 103/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
26/03/2025 DSP 8532/2025 PL 103/2023 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 27/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
11/03/2026 DSP 2665/2026 PL 103/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 103-2023.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
16/03/2026 REGTAQ 118/2026 PL 103/2023 Notas Taquigráficas - 71SE - 1ª votação do PL 103-2023.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/03/2026 RDS 200/2026 PL 103/2023 Presidente - Coautorias Verbais - Deferimento.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 101/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 200/2026 (12/03/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 14/03/2023, na Sessão Ordinária 197, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 15/03/2023, página 213, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

VIRADA DA MELHOR IDADE CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS EVENTOS IDOSO DIA NACIONAL DO IDOSO DIA INTERNACIONAL DA MELHOR IDADE ATIVIDADE CULTURAL ASSISTENCIA SOCIAL ATIVIDADE ESPORTIVA ATIVIDADE FISICA

Assuntos detalhados
ATIVIDADE SOCIAL QUALIDADE DE VIDA ATIVIDADE EDUCATIVA PREVENCAO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) DIVULGACAO SERVICOS PUBLICOS SUBPREFEITURA POSTO DE SAUDE PARCERIA UNIVERSIDADE FACULDADE SOCIEDADE CIVIL INSTITUICAO ( ENTIDADE ) SETOR PRIVADO PARTICIPACAO CERTIFICADO RECONHECIMENTO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Data Pauta
11/03/2026 71ª Sessão Extraordinária
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
07/05/2025 DD1ª
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2025 21:02 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2025 21:02 SGP21/Recebido
01/04/2025 09:02 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
26/03/2025 12:57 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/03/2025 12:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/03/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/03/2025 15:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/03/2025 13:45 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
21/03/2025 15:53 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
20/03/2025 15:22 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/03/2025 16:37 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/03/2025 15:31 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 15:31 FIN/Recebido
24/02/2025 17:23 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
24/02/2025 16:13 SGP22/Recebido
18/02/2025 16:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 101/2025.
21/01/2025 12:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 17:25 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/11/2024 14:21 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/10/2024 16:21 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/08/2024 10:16 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2024 10:16 FIN/Recebido
12/08/2024 15:02 SAUDE/Encaminhado para FIN
07/08/2024 14:51 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/08/2024 14:51 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/08/2024 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/07/2024 12:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/07/2024 17:17 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
28/06/2024 13:06 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
26/06/2024 18:46 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/06/2024 17:18 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
25/03/2024 12:51 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2024 12:51 SAUDE/Recebido
21/03/2024 15:18 EDUC/Encaminhado para SAUDE
13/03/2024 15:15 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/03/2024 15:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/03/2024 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/03/2024 15:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/03/2024 15:21 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
04/03/2024 15:32 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
04/03/2024 11:06 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
28/02/2024 16:05 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/02/2024 14:33 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
27/02/2024 14:33 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
29/11/2023 15:50 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2023 15:50 EDUC/Recebido
24/11/2023 11:04 ADM/Encaminhado para EDUC
08/11/2023 15:56 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/11/2023 15:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/11/2023 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/10/2023 15:04 ADM// Prazo de vista vencido.
16/10/2023 15:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/10/2023 18:28 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
10/10/2023 16:38 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
04/09/2023 15:54 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2023 18:07 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
25/08/2023 18:03 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/08/2023 18:03 ADM/Recebido
24/08/2023 12:59 CCJ/Encaminhado para ADM
23/08/2023 16:24 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/08/2023 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/08/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2023 19:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
15/08/2023 18:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/08/2023 15:00 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
10/08/2023 12:00 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
10/05/2023 21:49 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2023 21:49 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
20/04/2023 13:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/04/2023 14:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2023 14:39 CCJ/Recebido
17/04/2023 20:59 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/03/2023 18:42 PROC-CMSP/Recebido
16/03/2023 18:42 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/03/2023 18:42 PRESID/Recebido
16/03/2023 18:42 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
14/03/2023 16:57 PROC-CMSP/Recebido
14/03/2023 16:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
14/03/2023 15:59 SGP42/Recebido
14/03/2023 15:54 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na sessão ordinária
14/03/2023 15:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/03/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/04/2023
Prazo regimental 03/05/2023
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 19/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1357 /2023 , apresentado em: 15/08/2023
Parecer Número 943 /2023 , apresentado em: 23/08/2023
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/08/2023 , página 289, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/2023
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 25/08/2023
Prazo regimental 09/09/2023
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 01/09/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1790 /2023 , apresentado em: 16/10/2023
Parecer Número 1391 /2023 , apresentado em: 08/11/2023
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/11/2023 , página 300, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2023
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 29/11/2023
Prazo regimental 14/12/2023
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 27/02/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 70 /2024 , apresentado em: 05/03/2024
Parecer Número 83 /2024 , apresentado em: 13/03/2024
Autor Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/03/2024 , página 267, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/2024
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 25/03/2024
Prazo regimental 09/04/2024
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 20/06/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1344 /2024 , apresentado em: 04/07/2024
Parecer Número 1032 /2024 , apresentado em: 07/08/2024
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/08/2024 , página 336, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 13/08/2024
Prazo regimental 28/08/2024
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 21/10/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2025
Requerimentos
RDS 101/2025
Ementa Requer, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, o desarquivamento e retorno à tramitação de projetos de autoria do Vereador Marcelo Messias
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2025 RDS 101/2025   REQUERIMENTO de Desarquivamento Art. 275.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
13/02/2025 DSP 4954/2025 RDS 101/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2025) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 229/2007.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 624/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 556/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PLO 2/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 287/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 302/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 30/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PLO 6/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 614/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 669/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 59/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 92/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 110/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 123/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 555/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 8/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 13/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 4/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 294/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 617/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 401/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 413/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 9/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 607/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 15/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 10/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 76/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 203/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 219/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 238/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 369/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 482/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 490/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 530/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 763/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 831/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 2/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 75/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 90/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 155/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 242/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 269/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 409/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 453/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 552/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 44/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 64/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 110/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 180/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 280/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 308/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 329/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 83/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 854/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 59/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 77/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 367/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 369/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 656/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 667/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 669/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 764/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 767/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 12/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 197/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 230/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 330/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 35/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 39/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 469/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 519/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 557/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 558/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 569/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 574/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 595/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 751/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 759/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 841/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 847/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 854/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 869/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 874/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 9/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 20/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 21/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 22/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 24/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 29/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 31/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 49/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 75/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 135/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 250/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 400/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 450/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 467/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 468/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 469/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 484/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 517/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 83/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 626/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 631/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 685/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 1/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 16/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 1/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 33/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 42/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 58/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 69/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 85/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 103/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 123/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 124/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 152/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 157/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 160/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 209/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 251/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 252/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 262/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 268/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 292/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 296/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 323/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 339/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 353/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 372/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 373/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 382/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 383/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 390/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 406/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 407/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 408/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 416/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 426/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 500/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 581/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 43/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 48/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 95/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 96/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 710/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 744/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 768/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 769/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 771/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 108/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 5/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 145/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 235/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 236/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 280/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 288/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 453/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 458/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 476/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 481/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 482/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 504/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 505/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 520/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 605/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 628/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 682/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 700/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 737/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 774/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 786/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 24/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 18/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 46 /2025 , apresentado em: 24/03/2025
Parecer Número 2 /2025 , apresentado em: 26/03/2025
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/03/2025 , página 369, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 71SE (11/03/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 200/2026
Ementa Certifica e defere coautorias verbais da sessão plenária de 11/03/2025.
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/03/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/03/2026 RDS 200/2026   Presidente - Coautorias Verbais - Deferimento.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/03/2026) ao processo PL 103/2023.
Anexado em (12/03/2026) ao processo PL 603/2023.
Anexado em (12/03/2026) ao processo PDL 10/2026.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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