PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 10/2023

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Decreto Legislativo 16 - 29/03/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 03/04/2023, página 237, coluna 2
Ementa Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Prof. Dr. Milberto Scaff e da outras providências.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 10/11/2023, no Plenário 1º de Maio***
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/03/2023
Autuado em 13/03/2023 - Processo 02-10/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/03/2023 PDL 10/2023   TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PROF. DR. MILBERTO SCAFF.pdf Principal 1 Vários
13/03/2023 PDL 10/2023   ASSINADO - TERMO DE ANUENCIA - TITULO DE CIDADAO PAULISTANO - PROF. DR. MILBERTO SCAFF.pdf Principal 1 Vários
14/03/2023 DSP 2743/2023 PDL 10/2023 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/03/2023 DSP 2835/2023 PDL 10/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/03/2023 DSP 2952/2023 PDL 10/2023 pdl0010-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/03/2023 DSP 2991/2023 PDL 10/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 16/03/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
17/03/2023 DSP 3204/2023 PDL 10/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 17/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/03/2023 RELCOM 284/2023 PDL 10/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
23/03/2023 CV 263/2023 PDL 10/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/03/2023 DSP 3787/2023 PDL 10/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/03/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
03/04/2023 PAR 249/2023 PDL 10/2023 PDL 10-2023 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
03/04/2023 CV 315/2023 PDL 10/2023 PDL 10-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
17/04/2023 DSP 4904/2023 PDL 10/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 03/04/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
31/03/2023 DSP 3885/2023 PDL 10/2023 Despacho do Presidente em discussão única do PDL 10 2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
31/03/2023 DSP 3854/2023 PDL 10/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 10 2023.pdf Principal 1 CESAR UEMA
31/03/2023 DL 16/2023 PDL 10/2023 0010-23 CDL.pdf Principal 1 Vários
20/04/2023 DSP 5232/2023 PDL 10/2023 DESP PDL 0010-23.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
25/11/2024 RDS 1166/2023 PDL 10/2023 PROF. DR. MILBERTO SCAFF.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
25/11/2024 RDS 1166/2023 PDL 10/2023 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/11/2024 DSP 13975/2024 PDL 10/2023 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
27/11/2024 ARQ 1298/2024 PDL 10/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/11/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1166/2023 (01/09/2023) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 14/03/2023, na Sessão Ordinária 197, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 15/03/2023, página 214, coluna 2
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  CIDADAO PAULISTANO  |  MILBERTO SCAFF  |  MEDICO  | 
Data de Encerramento 26/11/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
26/11/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 151SE (29/03/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/11/2024 10:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/11/2024 10:45 ARQUIVO/Recebido
26/11/2024 12:54 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
12/06/2023 10:10 CERIM/Recebido
20/04/2023 14:26 SGP23/Encaminhado para CERIM
19/04/2023 11:29 SGP23/Recebido
19/04/2023 10:38 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
19/04/2023 10:38 SGP21/Recebido
17/04/2023 18:07 SGP12/Encaminhado para SGP21
14/04/2023 12:44 SGP12/Recebido
31/03/2023 14:26 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
22/03/2023 17:25 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/03/2023 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/03/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/03/2023 14:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/03/2023 14:37 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2023 14:37 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
17/03/2023 15:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/03/2023 17:16 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2023 17:16 CCJ/Recebido
16/03/2023 15:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/03/2023 16:34 PROC-CMSP/Recebido
15/03/2023 16:34 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/03/2023 16:34 PRESID/Recebido
15/03/2023 16:34 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
14/03/2023 16:57 PROC-CMSP/Recebido
14/03/2023 16:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
14/03/2023 15:59 SGP42/Recebido
14/03/2023 15:54 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na sessão ordinária
14/03/2023 15:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/03/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/03/2023
Prazo regimental 31/03/2023
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 17/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 284 /2023 , apresentado em: 21/03/2023
Parecer Número 230 /2023 , apresentado em: 22/03/2023
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/03/2023 , página 237, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 151SE (29/03/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 29/03/2023
Prazo regimental 13/04/2023
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 29/03/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 359 /2023 , apresentado em: 29/03/2023
Parecer Número 249 /2023 , apresentado em: 29/03/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 03/04/2023 , página 231, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2023
Requerimentos
RDS 1166/2023
Ementa Solicita convocação de Sessão Solene, no dia 10/11/2023, a partir das 19 horas no Plenário 1º de Maio, para entrega de Título de Cidadão Paulistano ao Prof. Dr. Milberto Scaff.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 01/09/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/09/2023 RDS 1166/2023   PROF. DR. MILBERTO SCAFF.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
05/09/2023 DSP 11055/2023 RDS 1166/2023 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/09/2023) ao processo PDL 10/2023.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/11/2024 13:25 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 10/2023
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/11/2024 13:25 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 10/2023
26/11/2024 13:25 CERIM/Recebido
05/09/2023 15:49 SGP22/Encaminhado para CERIM
05/09/2023 15:49 SGP22 Registro Inicial
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