PROJETO DE LEI

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PL 99/2023

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera para Parque “Padre Jaime Crowe” a denominação do Parque Municipal do M’Boi Mirim, situado no Bairro Jardim Angela, Prefeitura M’Boi Mirim, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. REIS (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/2023
Autuado em 10/03/2023 - Processo 01-99/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/03/2023 PL 99/2023   PL PADRE JAYME.pdf Principal 1 Ver. REIS (PT)
14/03/2023 DSP 2735/2023 PL 99/2023 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/03/2023 DSP 2832/2023 PL 99/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/03/2023 DSP 2962/2023 PL 99/2023 pl0099-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
17/03/2023 DSP 3113/2023 PL 99/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 17/03/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/03/2023 DSP 3386/2023 PL 99/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 22/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/03/2023 DSP 3496/2023 PL 99/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
28/03/2023 OF-SGP12 82/2023 PL 99/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 27/03/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/04/2023 DSP 3956/2023 PL 99/2023 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/04/2023 RDS 610/2023 PL 99/2023 Requerimento de Coautoria PL 99-23.pdf Principal 1 Vários
18/04/2023 DSP 4994/2023 RDS 610/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/04/2023 DOCREC 243/2023 PL 99/2023 Executivo - Resposta a pedido de informação - PL 99-2023.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
07/05/2024 RDS 374/2024 PL 99/2023 Requerimento - Retirada de Projeto de Lei.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
07/05/2024 RDS 374/2024 PL 99/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/05/2024 DSP 5866/2024 PL 99/2023 Arquivamento - Retirada a Pedido do Autor.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/05/2024 ARQ 286/2024 PL 99/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/05/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 243/2023 (28/04/2023) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 610/2023 (17/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 374/2024 (07/05/2024) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 82/2023 (27/03/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 82/2023 (27/03/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Leitura 14/03/2023, na Sessão Ordinária 197, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 15/03/2023, página 213, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO PARQUE MUNICIPAL PARQUE M'BOI MIRIM ( ESTRADA ) M'BOI MIRIM JARDIM ANGELA ( DISTRITO ) JAIME CROWE M'BOI MIRIM ( PARQUE MUNICIPAL ) M'BOI MIRIM - PADRE JAIME CROWE ( PARQUE MUNICIPAL )

Data de Encerramento 14/05/2024
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/05/2024 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2024 11:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2024 11:02 ARQUIVO/Recebido
14/05/2024 14:22 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
08/05/2024 17:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 09/08/2023 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 13/09/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 6 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 08/11/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 02ª R.O. EM 13/03/2024 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 07ª R.O. EM 08/05/2024 (ALESSANDRO GUEDES).
08/05/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/03/2024 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 09/08/2023 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 13/09/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 6 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 08/11/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 02ª R.O. EM 13/03/2024 (ALESSANDRO GUEDES).
13/03/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/11/2023 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 09/08/2023 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 13/09/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 6 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 08/11/2023 (ALESSANDRO GUEDES).
08/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/09/2023 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 09/08/2023 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 13/09/2023 (ALESSANDRO GUEDES).
13/09/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/08/2023 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 09/08/2023 (THAMMY MIRANDA).
09/08/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/08/2023 18:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
31/07/2023 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/07/2023 07:44 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/07/2023 07:44 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
05/07/2023 16:46 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/07/2023 16:46 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
18/05/2023 17:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
18/05/2023 17:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/04/2023 15:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
27/03/2023 13:00 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
23/03/2023 15:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
23/03/2023 14:55 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
23/03/2023 13:22 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
22/03/2023 16:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/03/2023 11:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2023 11:31 CCJ/Recebido
16/03/2023 19:13 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/03/2023 16:32 PROC-CMSP/Recebido
15/03/2023 16:32 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/03/2023 16:32 PRESID/Recebido
15/03/2023 16:32 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
14/03/2023 16:57 PROC-CMSP/Recebido
14/03/2023 16:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
14/03/2023 15:59 SGP42/Recebido
14/03/2023 15:54 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na sessão ordinária
14/03/2023 15:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/03/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/03/2023
Prazo regimental 01/04/2023
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 22/03/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1180 /2023 , apresentado em: 31/07/2023
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2024
Ofícios
OF-SGP12 82/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 27/03/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 99/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 243/2023 (28/04/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 29/03/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 243/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 082/2023, acerca do Projeto de Lei nº 99/2023, de autoria do Vereador Reis, que altera para Parque Padre Jaime Crowe a denominação do Parque Municipal do M'Boi Mirim, situado no Bairro Jardim Angela, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/04/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0001056-7
Matérias Referidas Anexado em (28/04/2023) ao processo PL 99/2023.
OF-SGP12 82/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 82/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 27/03/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 99/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 243/2023 (28/04/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 29/03/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 243/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 082/2023, acerca do Projeto de Lei nº 99/2023, de autoria do Vereador Reis, que altera para Parque Padre Jaime Crowe a denominação do Parque Municipal do M'Boi Mirim, situado no Bairro Jardim Angela, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/04/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0001056-7
Matérias Referidas Anexado em (28/04/2023) ao processo PL 99/2023.
OF-SGP12 82/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 610/2023
Ementa Requer a inclusão do Vereador João Ananias como coautor do PL nº 99/2023.
Autores Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Recebimento (protocolo) 17/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/04/2023 RDS 610/2023   Requerimento de Coautoria PL 99-23.pdf Principal 1 Vários
18/04/2023 DSP 4994/2023 RDS 610/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2023) ao processo PL 99/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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DOCRECs
DOCREC 243/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 082/2023, acerca do Projeto de Lei nº 99/2023, de autoria do Vereador Reis, que altera para Parque Padre Jaime Crowe a denominação do Parque Municipal do M'Boi Mirim, situado no Bairro Jardim Angela, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/04/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0001056-7
Matérias Referidas Anexado em (28/04/2023) ao processo PL 99/2023.
OF-SGP12 82/2023
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 374/2024
Ementa Requer a retirada e arquivamento do PL 99/2023.
Autores Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Recebimento (protocolo) 07/05/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2024 RDS 374/2024   Requerimento - Retirada de Projeto de Lei.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
09/05/2024 DSP 5595/2024 RDS 374/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/05/2024) ao processo PL 99/2023.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2024  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2024  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2024  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
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