PROJETO DE LEI

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PL 98/2023

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a inclusão de Associações como beneficiárias de créditos tributários de ISSQN. Institui possibilidade e a faculdade dos contribuintes em doar seus créditos tributários para Associações, e dá outros provimentos.
Veto
Autores Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/03/2023
Autuado em 09/03/2023 - Processo 01-98/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/03/2023 PL 98/2023   PL CRÉDITOS DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS.pdf Principal 1 Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
14/03/2023 DSP 2734/2023 PL 98/2023 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/03/2023 DSP 2830/2023 PL 98/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/03/2023 RDS 354/2023 PL 98/2023 REQUERIMENTO PL 98-2023 (2).pdf Principal 1 Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
22/03/2023 DSP 3437/2023 RDS 354/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/04/2023 DSP 5314/2023 PL 98/2023 pl0098-23 JMTS retirada arquivo.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/04/2023 ARQ 219/2023 PL 98/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/04/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 354/2023 (20/03/2023) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 14/03/2023, na Sessão Ordinária 197, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 15/03/2023, página 212, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.097/2005  |  NOTA FISCAL  |  NOTA FISCAL ELETRONICA  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  INCLUSAO  |  ASSOCIACOES  |  BENEFICIARIO  |  CREDITO TRIBUTARIO  |  ISS  |  CLIENTE  |  CONTRIBUINTE  |  DOACAO  |  UTILIZACAO  |  CREDITOS  |  PERCENTAGEM  |  SOCIEDADE CIVIL  |  NAO REMUNERADO  |  CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL  |  LEI 05.172/1966 ( FEDERAL )  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  UNIDADE DE SAUDE  |  EDUCACAO  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  SERVICO DE ATENDIMENTO A MULHER VITIMA DE VIOLENCIA  |  PROTECAO  |  MULHER  |  INSTITUICAO DE PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE  |  CRIANCA  |  INSTITUICAO DE PROTECAO AO IDOSO  |  IDOSO  |  SORTEIO  |  NOTA FISCAL DO MILHAO  |  CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL  |  CERTIDAO  | 
Data de Encerramento 20/04/2023
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/04/2023 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2023 13:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2023 13:27 ARQUIVO/Recebido
20/04/2023 18:54 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
15/03/2023 16:32 PROC-CMSP/Recebido
15/03/2023 16:32 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/03/2023 16:32 PRESID/Recebido
15/03/2023 16:32 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
14/03/2023 16:57 PROC-CMSP/Recebido
14/03/2023 16:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
14/03/2023 15:59 SGP42/Recebido
14/03/2023 15:54 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na sessão ordinária
14/03/2023 15:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/03/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 354/2023
Ementa Requer a retirada do PL nº 98/2023.
Autores Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Recebimento (protocolo) 20/03/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/03/2023 RDS 354/2023   REQUERIMENTO PL 98-2023 (2).pdf Principal 1 Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
22/03/2023 DSP 3437/2023 RDS 354/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2023) ao processo PL 98/2023.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/2023  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/2023  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/2023  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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