PROJETO DE LEI

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PL 282/2001

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Lei Municipal 13164 - 05/07/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CIRA A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLI DARIEDADE, SDTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . *** REGIME DE URGÊNCIA *** (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/05/2001
Autuado em 22/05/2001 - Processo 01-282/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 86/2001 (23/05/2001) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 364/2001 (30/06/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 364/2001 (30/06/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 22/05/2001, na Sessão Ordinária 41, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 26/05/2001, página 67, coluna 1
Palavras-Chave CRIACAO  |  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE  |  COMPETENCIA  |  CARGO EM COMISSAO  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRACAO  |  CREDITO ESPECIAL  |  REVOGACAO  |  DOTACAO ORCAMENTARIA  |  LEI 12.831/1999  |  PROGRAMA DE PROMOCAO DO TRABALHO E REQUALIFICACAO PROFISSIONAL  |  PROGRAMA SOCIAL  | 
Data de Encerramento 05/07/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 41SE (29/06/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/07/2001 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/07/2001 10:00 ARQUIVO/Recebido
11/07/2001 15:26 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
06/07/2001 17:46 LEG3/Recebido
06/07/2001 17:30 ATM/Encaminhado para LEG3
25/06/2001 12:41 ATM/Recebido
25/06/2001 12:05 FIN/Encaminhado para ATM
20/06/2001 13:44 FIN/Recebido
19/06/2001 18:30 ADM/Encaminhado para FIN
06/06/2001 18:30 ADM/Recebido
06/06/2001 18:03 CCJ/Encaminhado para ADM
23/05/2001 19:00 CCJ/Recebido
23/05/2001 18:32 ATM/Encaminhado para CCJ
23/05/2001 18:32 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/05/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/05/2001
Prazo regimental 07/06/2001
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 05/06/2001
Relatório
Relatório Número 237 /2001 , apresentado em: 05/06/2001
Parecer Número 422 /2001 , apresentado em: 06/06/2001
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/06/2001 , página 50, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
CONTRARIO
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação artigo 64 do regimento interno
Liberado pela Comissão em 06/06/2001
DOCRECs
DOCREC 86/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AOS PROJETOS DE LEI NO.S 281/01, 282/01, 283/01, 284/01 E 285/01, DO EXECUTIVO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/05/2001
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 101/01
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2001) ao processo PL 281/2001.
Anexado em (23/05/2001) ao processo PL 282/2001.
Anexado em (23/05/2001) ao processo PL 283/2001.
Anexado em (23/05/2001) ao processo PL 284/2001.
Anexado em (23/05/2001) ao processo PL 285/2001.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação artigo 64 do regimento interno
Liberado pela Comissão em 19/06/2001  (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 55SO (26/06/2001) da Legislatura 13-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 41SE (29/06/2001) da Legislatura 13-1.
Ofícios
OF-LEG3 364/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/06/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 282/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 364/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/06/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 282/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação artigo 64 do regimento interno
Liberado pela Comissão em 06/07/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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