PROJETO DE LEI

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PL 281/2001

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Lei Municipal 13169 - 11/07/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO PARCIAL DAS ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECI FICA, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMIS- SÃO, ALTERA AS FORMAS DE PROVIMENTO DE CARGOS EM CO- MISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGIME DE URGÊNCIA (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/05/2001
Autuado em 22/05/2001 - Processo 01-281/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 86/2001 (23/05/2001) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 40/2001 (27/06/2001) - não definido

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 372/2001 (30/06/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 372/2001 (30/06/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 22/05/2001, na Sessão Ordinária 41, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 24/05/2001, página 45, coluna 1
26/05/2001, página 47, coluna 1
Palavras-Chave SECRETARIA MUNICIPAL  |  ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA  |  REORGANIZACAO  |  PMSP  |  REFORMA ADMINISTRATIVA  |  CARGO EM COMISSAO  |  CRIACAO  |  EXTINCAO  |  REESTRUTURACAO  |  SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO  |  SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  SECRETARIA DE FINANCAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES  |  SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS E OBRAS  |  SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  FUNCAO GRATIFICADA  |  CARGO  |  CARGO EFETIVO  |  PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO  |  ASSESSORIA TECNICA  |  DEPARTAMENTO DO COLEGIO SAO PAULO  |  DEPARTAMENTO DE ACAO CULTURAL DESCENTRALIZADA  |  BIBLIOTECA MUNICIPAL MARIO DE ANDRADE  |  DEPARTAMENTO DO TEATRO MUNICIPAL  |  DEPARTAMENTO DE TEATRO  |  MERCADO MUNICIPAL CENTRAL  |  DEPARTAMENTO DE TEATROS  |  DEMED  |  DESAT  |  COORDENADORIA ESPECIAL DE PARTICIPACAO  |  COORDENADORIA ESPECIAL DO ORCAMENTO PARTICIPATIVO  |  COORDENADORIA ESPECIAL DO NEGRO  |  COORDENADORIA ESPECIAL DA JUVENTUDE  |  COORDENADORIA ESPECIAL DOS ASSUNTOS DA POPULACAO NEGRA  |  CASA ELIANE DE GRAMMONT  |  COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHER  |  CASA ABRIGO HELENIRA RESENDE DE SOUSA NAZARE  |  PROVIMENTO DE CARGO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS  | 
Data de Encerramento 30/07/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 41SE (29/06/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/07/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/07/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
30/07/2001 16:43 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/07/2001 18:22 ATM/Recebido
26/07/2001 16:09 LEG3/Encaminhado para ATM
06/07/2001 17:58 LEG3/Recebido
06/07/2001 15:52 ATM/Encaminhado para LEG3
25/06/2001 12:40 ATM/Recebido
25/06/2001 12:05 FIN/Encaminhado para ATM
20/06/2001 13:44 FIN/Recebido
19/06/2001 18:29 ADM/Encaminhado para FIN
07/06/2001 13:30 ADM/Recebido
06/06/2001 18:03 CCJ/Encaminhado para ADM
23/05/2001 19:00 CCJ/Recebido
23/05/2001 18:33 ATM/Encaminhado para CCJ
23/05/2001 18:33 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/05/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/05/2001
Prazo regimental 07/06/2001
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 05/06/2001
Relatório
Relatório Número 236 /2001 , apresentado em: 05/06/2001
Parecer Número 421 /2001 , apresentado em: 05/06/2001
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/06/2001 , página 50, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
CONTRARIO
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação artigo 64 do regimento interno
Liberado pela Comissão em 05/06/2001
DOCRECs
DOCREC 86/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AOS PROJETOS DE LEI NO.S 281/01, 282/01, 283/01, 284/01 E 285/01, DO EXECUTIVO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/05/2001
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 101/01
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2001) ao processo PL 281/2001.
Anexado em (23/05/2001) ao processo PL 282/2001.
Anexado em (23/05/2001) ao processo PL 283/2001.
Anexado em (23/05/2001) ao processo PL 284/2001.
Anexado em (23/05/2001) ao processo PL 285/2001.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação artigo 64 do regimento interno
Liberado pela Comissão em 19/06/2001  (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 37SE (25/06/2001) da Legislatura 13-1.
Recursos
REC 40/2001
Ementa RECURSO DA DECISÃO DO PRESIDENTE QUE INDEFERIU QUES- TÃO DE ORDEM QUESTIONANDO O NÃO APRECIAÇÃO PELO PLENÁ RIO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DE CONCESSÃO DE VISTAS POR PERÍODO DE APENAS 15 MINUTOS.
Autores Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Apresentado em 27/06/2001
Autuado em 27/06/2001 - Processo 11-40/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Data de Sessão 27/06/2001, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 13-1
Despacho do Presidente Encaminhado
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 122SO (06/03/2002)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/03/2002 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/03/2002 16:00 ARQUIVO/Recebido
12/03/2002 15:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/08/2001 17:54 ATM/Recebido
08/08/2001 17:07 CCJ/Encaminhado para ATM
29/06/2001 14:16 CCJ/Recebido
29/06/2001 13:00 ATM/Encaminhado para CCJ
29/06/2001 13:00 ATM Registro Inicial
Matéria associada
PL 281/2001 ()
Comissões Designadas em 27/06/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/06/2001
Prazo regimental 07/08/2001
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 30/07/2001
Relatório
Relatório Número 407 /2001 , apresentado em: 07/08/2001
Autor Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Relatório
Relatório Número 408 /2001 , apresentado em: 07/08/2001
Parecer Número 634 /2001 , apresentado em: 07/08/2001
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão IMPROVIMENTO
Publicação Em 08/08/2001 , página 59, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2001
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 122SO (06/03/2002) da Legislatura 13-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 41SE (29/06/2001) da Legislatura 13-1.
Ofícios
OF-LEG3 372/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/06/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 281/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 372/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/06/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 281/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação artigo 64 do regimento interno
Liberado pela Comissão em 06/07/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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