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Ementa
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Considerando, Plamurb - Mobilidade, Sustentabilidade, Acessibilidade e Saneamento Básico, que tem o propósito de falar de temas voltados ao planejamento urbano, como mobilidade, sustentabilidade, acessibilidade e saneamento básico.
Considerando, a declaração do Plamurb, em diversos meios de comunicação: ”acredita que a gratuidade não seja possível em uma cidade do porte de São Paulo. Em cidades menores, por lado, sim, é possível, como já ocorre em muitas delas pelo país. No caso de São Paulo acreditamos que uma tarifa menor é possível sim, e muito. Ousamos dizer que até por metade do valor atual. Entretanto, nós não nos aprofundamos nos estudos. Talvez a prefeitura, ao propor a tarifa zero, esteja vendo aquilo que nós não estamos enxergando.”
Considerando, que o transporte é um serviço público essencial, direito fundamental que assegura o acesso das pessoas aos demais direitos como, por exemplo, a saúde e a educação.
Considerando, que diversos segmentos apontam para que o financiamento do Transporte coletivo possa vir de diversas fontes como propaganda, criação de novos impostos sobre a circulação de carros e o funcionamento de aplicativos de transporte entre outros, ou torná-lo Sistema Único de Transporte com recursos dos governos Federal, Estadual e Municipal.
Considerando, que a Comissão de Finanças e Orçamentos, é responsável por opinar sobre matérias com impacto orçamentário, e a Subcomissão Finanças e Orçamentos - TARIFA ZERO constituída está destinada ao estudo, análise e discussão dos assuntos relacionados à TARIFA do TRANSPORTE COLETIVO no Município de São Paulo e os seus impactos aos munícipes.
REQUEIRO, nos termos regimentais, que sejam convidados os representantes da Plamurb, para que possam trazer a essa Subcomissão os materiais por eles colecionados e seus conhecimentos relacionados à TARIFA ZERO no TRANSPORTE COLETIVO do Município de São Paulo. Com data e horário a ser definidos.
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