PROJETO DE LEI

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PL 89/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça Dr. Gerson Ferreira de Oliveira, o logradouro público inominado existente no Distrito do Itaim Paulista, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/03/2023
Autuado em 07/03/2023 - Processo 01-89/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/03/2023 PL 89/2023   PL denominação _ Praça Gerson Ferreira de Oliveira.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
07/03/2023 PL 89/2023   Certidao_de_obito-GersonFerreiraDeOliveira PDFA.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/03/2023 DSP 2725/2023 PL 89/2023 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/03/2023 DSP 2836/2023 PL 89/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/03/2023 DSP 2959/2023 PL 89/2023 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
17/03/2023 DSP 3092/2023 PL 89/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 17/03/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/03/2023 DSP 3390/2023 PL 89/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 22/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/03/2023 DSP 3528/2023 PL 89/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
28/03/2023 OF-SGP12 85/2023 PL 89/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 27/03/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/04/2023 DSP 3959/2023 PL 89/2023 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/04/2023 DOCREC 241/2023 PL 89/2023 Executivo - Resposta a pedido de informação - PL 89-2023.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
05/03/2024 DSP 1970/2024 PL 89/2023 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/03/2024 DSP 2020/2024 PL 89/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 06/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
20/01/2025 DSP 3284/2025 PL 89/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/01/2025 ARQ 871/2025 PL 89/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
11/02/2025 RDS 58/2025 PL 89/2023 REQUERIMENTO desarquivamento PL.pdf Principal 1 Vários
11/02/2025 RDS 58/2025 PL 89/2023 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1538/2025 PL 89/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
17/03/2025 DSP 6920/2025 PL 89/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 17/03/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
25/03/2025 DSP 8387/2025 PL 89/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 25/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 241/2023 (28/04/2023) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 58/2025 (05/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 85/2023 (27/03/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 85/2023 (27/03/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 14/03/2023, na Sessão Ordinária 197, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 15/03/2023, página 209, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA GERSON FERREIRA DE OLIVEIRA ( PRACA DOUTOR ) ALAGOAS ( AVENIDA BARAO DE ) ITAJUIBE ( RUA ) ITAIM PAULISTA ( DISTRITO )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2025 16:35 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2025 16:35 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2025 16:35 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/03/2025 11:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/03/2025 21:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2025 21:21 CCJ/Recebido
20/02/2025 15:08 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
20/02/2025 13:47 SGP22/Recebido
17/02/2025 16:20 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 58/2025.
21/01/2025 16:06 ARQUIVO/Recebido
20/01/2025 22:49 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/03/2024 14:01 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/03/2024 15:27 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
18/05/2023 17:04 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
10/05/2023 21:49 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2023 21:49 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/04/2023 15:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
28/03/2023 19:54 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
27/03/2023 13:05 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
24/03/2023 11:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
23/03/2023 18:44 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
23/03/2023 13:18 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
22/03/2023 16:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/03/2023 11:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2023 11:31 CCJ/Recebido
16/03/2023 19:13 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/03/2023 16:34 PROC-CMSP/Recebido
15/03/2023 16:34 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/03/2023 16:34 PRESID/Recebido
15/03/2023 16:34 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
14/03/2023 16:57 PROC-CMSP/Recebido
14/03/2023 16:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
14/03/2023 15:59 SGP42/Recebido
14/03/2023 15:54 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na sessão ordinária
14/03/2023 15:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/03/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/03/2023
Prazo regimental 01/04/2023
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 06/03/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 85/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 27/03/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 89/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 241/2023 (28/04/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 31/03/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 241/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 85/2023, acerca do Projeto de Lei nº 89/2023, de autoria da Vereadora Edir Sales, que denomina Praça Dr. Gerson Ferreira de Oliveira, o logradouro público inominado existente no Distrito do Itaim Paulista, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/04/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0001059-1
Matérias Referidas Anexado em (28/04/2023) ao processo PL 89/2023.
OF-SGP12 85/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 85/2023
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 27/03/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 89/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 241/2023 (28/04/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 31/03/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 241/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 85/2023, acerca do Projeto de Lei nº 89/2023, de autoria da Vereadora Edir Sales, que denomina Praça Dr. Gerson Ferreira de Oliveira, o logradouro público inominado existente no Distrito do Itaim Paulista, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/04/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0001059-1
Matérias Referidas Anexado em (28/04/2023) ao processo PL 89/2023.
OF-SGP12 85/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 241/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 85/2023, acerca do Projeto de Lei nº 89/2023, de autoria da Vereadora Edir Sales, que denomina Praça Dr. Gerson Ferreira de Oliveira, o logradouro público inominado existente no Distrito do Itaim Paulista, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/04/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0001059-1
Matérias Referidas Anexado em (28/04/2023) ao processo PL 89/2023.
OF-SGP12 85/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 58/2025
Ementa Requer o desarquivamento e retorno à tramitação dos projetos selecionados, conforme artigo 275 do RI.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/02/2025 RDS 58/2025   REQUERIMENTO desarquivamento PL.pdf Principal 1 Vários
10/02/2025 DSP 4884/2025 RDS 58/2025 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 533/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 556/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 560/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 561/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 562/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 617/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 691/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 204/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 381/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 610/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 183/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 274/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 77/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 133/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 278/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 351/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 414/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 75/2014.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 258/2014.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 351/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 605/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 607/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 38/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 102/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 313/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 314/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 584/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 671/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 834/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 835/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PLO 2/2018.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 601/2018.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 51/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 290/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 92/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 93/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 242/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 327/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 344/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 435/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 488/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 505/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 525/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 526/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 566/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 53/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 135/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 237/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 307/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 661/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 24/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 38/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 69/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 80/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 151/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 153/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 158/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 224/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 265/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 276/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 299/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 487/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 500/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 601/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 624/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 17/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 49/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 89/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 136/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 152/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 190/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 217/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 229/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 20/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 313/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 381/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 436/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 603/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 726/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 727/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 752/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 753/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 754/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 758/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 779/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 784/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 20/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 21/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 26/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 35/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 43/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 73/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 90/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 98/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 119/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 7/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 162/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 213/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 228/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 244/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 251/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 333/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 364/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 378/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 382/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 491/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 496/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 26/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 20/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/03/2025
Prazo regimental 01/04/2025
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 25/03/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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