REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 229/2023
Ementa Requer que seja oficiada a Secretaria de Governo Municipal, a Secretaria Municipal da Casa Civil e a Secretaria Municipal das Subprefeituras para que responda a questões ref. às leis nº 14.803, de 26 de junho de 2008 e nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Apresentado em 06/03/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/03/2023 RDS 229/2023   Requerimento de Informação PL 81_2023.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
08/03/2023 DSP 2333/2023 RDS 229/2023 Despacho - Oficie-se.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/03/2023 OF-SGP23 166/2023 RDS 229/2023 SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES - MILTON LEITE - 9/03/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/04/2023 DOCREC 202/2023 RDS 229/2023 Executivo - Resposta a Requerimento - aplicação de multas.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
18/07/2024 DSP 9516/2024 RDS 229/2023 Arquivamento.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
06/08/2024 ARQ 619/2024 RDS 229/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/08/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 202/2023 (17/04/2023) - Resposta a Requerimento
Ofícios OF-SGP23 166/2023 (09/03/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 166/2023 (09/03/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE INFORMACAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/08/2024 14:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/08/2024 14:59 ARQUIVO/Recebido
01/08/2024 13:15 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
08/03/2023 14:40 SGP23/Recebido
08/03/2023 13:01 SGP22/Encaminhado para SGP23 Para envio de ofício ao destinatário
08/03/2023 13:01 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 166/2023
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 09/03/2023
Resumo SEI 6510.2023/0004697-7
Matérias Referidas RDS 229/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 202/2023 (17/04/2023) - Resposta a Requerimento
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/03/2023
DOCRECs
DOCREC 202/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Em atenção ao Requerimento RDS nº 229/2023, de autoria do Vereador Toninho Vespoli, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) a respeito da aplicação das penalidades previstas nas leis nº 14.803, de 26 de junho de 2008 e nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, tendo em vista apresentação do Projeto de Lei 81/2023, de autoria do Executivo, que “Estabelece a majoração das multas previstas na Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que “Dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo”; e na Lei nº 14.803, de 26 de junho de 2008, que “Dispõe sobre o Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e seus componentes” e acrescenta dispositivo ao art.169 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002”.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/04/2023
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem 6510.2023/0004697-7
Matérias Referidas RDS 229/2023
OF-SGP23 166/2023
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2023 15:14 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2023 15:14 SGP23/Recebido
17/04/2023 17:19 SGP22/Encaminhado para SGP23
17/04/2023 17:19 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 166/2023
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 09/03/2023
Resumo SEI 6510.2023/0004697-7
Matérias Referidas RDS 229/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 202/2023 (17/04/2023) - Resposta a Requerimento
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/03/2023
DOCRECs
DOCREC 202/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Em atenção ao Requerimento RDS nº 229/2023, de autoria do Vereador Toninho Vespoli, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) a respeito da aplicação das penalidades previstas nas leis nº 14.803, de 26 de junho de 2008 e nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, tendo em vista apresentação do Projeto de Lei 81/2023, de autoria do Executivo, que “Estabelece a majoração das multas previstas na Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que “Dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo”; e na Lei nº 14.803, de 26 de junho de 2008, que “Dispõe sobre o Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e seus componentes” e acrescenta dispositivo ao art.169 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002”.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/04/2023
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem 6510.2023/0004697-7
Matérias Referidas RDS 229/2023
OF-SGP23 166/2023
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2023 15:14 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2023 15:14 SGP23/Recebido
17/04/2023 17:19 SGP22/Encaminhado para SGP23
17/04/2023 17:19 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 202/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Em atenção ao Requerimento RDS nº 229/2023, de autoria do Vereador Toninho Vespoli, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) a respeito da aplicação das penalidades previstas nas leis nº 14.803, de 26 de junho de 2008 e nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, tendo em vista apresentação do Projeto de Lei 81/2023, de autoria do Executivo, que “Estabelece a majoração das multas previstas na Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que “Dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo”; e na Lei nº 14.803, de 26 de junho de 2008, que “Dispõe sobre o Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e seus componentes” e acrescenta dispositivo ao art.169 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002”.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/04/2023
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem 6510.2023/0004697-7
Matérias Referidas RDS 229/2023
OF-SGP23 166/2023
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2023 15:14 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2023 15:14 SGP23/Recebido
17/04/2023 17:19 SGP22/Encaminhado para SGP23
17/04/2023 17:19 SGP22 Registro Inicial
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