PROJETO DE LEI

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PL 79/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de macas, camas e cadeiras de rodas dimensionadas para obesos por hospitais, clínicas, postos de saúde e afins, públicos e privados.
Veto
Autores Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/2023
Autuado em 02/03/2023 - Processo 01-79/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/03/2023 PL 79/2023   PL maca para obeso.pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
08/03/2023 DSP 2200/2023 PL 79/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/03/2023 DSP 2617/2023 PL 79/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/03/2023 DSP 3663/2023 PL 79/2023 pl0079-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
03/04/2023 DSP 3979/2023 PL 79/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 03/04/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
12/04/2023 DSP 4646/2023 PL 79/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 12/04/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2023 CV 1161/2023 PL 79/2023 Certidão de votação - PL 079-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/05/2024 RELCOM 1393/2023 PL 79/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
21/05/2024 DSP 6212/2024 PL 79/2023 Despacho retorno tramitação PL 79-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
07/08/2024 RELCOM 1213/2024 PL 79/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
07/08/2024 CV 1178/2024 PL 79/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
07/08/2024 DSP 10065/2024 PL 79/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07/08/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
14/08/2024 DSP 10501/2024 PL 79/2023 RECEBIMENTO - ADM - 14/08/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
16/08/2024 DSP 10806/2024 PL 79/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JANAÍNA LIMA (PP) - 16/08/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
27/11/2024 RELCOM 1540/2024 PL 79/2023 PL079-~2.PDF Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
27/11/2024 CV 1588/2024 PL 79/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
03/12/2024 DSP 14381/2024 PL 79/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 28/11/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
06/12/2024 DSP 14579/2024 PL 79/2023 RECEBIMENTO - SAUDE - 06/12/2024.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
21/01/2025 DSP 3473/2025 PL 79/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
21/01/2025 ARQ 869/2025 PL 79/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
24/02/2025 RDS 114/2025 PL 79/2023 Requerimento de Desarquivamento - Projetos Major Palumbo.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
24/02/2025 RDS 114/2025 PL 79/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/02/2025 DESARQ 2306/2025 PL 79/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
13/03/2025 DSP 5783/2025 PL 79/2023 RECEBIMENTO - SAUDE - 13/03/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
25/03/2025 DSP 8024/2025 PL 79/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 25/03/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
12/05/2025 RELCOM 421/2025 PL 79/2023 PL 79-2023 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - Roberto Trípoli - Saude.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
07/05/2025 CV 390/2025 PL 79/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
07/05/2025 DSP 13059/2025 PL 79/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 08/05/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
13/05/2025 DSP 13242/2025 PL 79/2023 RECEBIMENTO - FIN - 13/05/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
13/05/2025 RDS 540/2025 PL 79/2023 Pedido de Coautoria.pdf Principal 1 Vários
13/05/2025 RDS 540/2025 PL 79/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/06/2025 DSP 15595/2025 PL 79/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) - 06/06/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/03/2026 DSP 1979/2026 PL 79/2023 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
08/04/2026 DSP 5072/2026 PL 79/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 08/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-79/2023) (06/08/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 114/2025 (19/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 540/2025 (13/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 07/03/2023, na Sessão Ordinária 195, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 08/03/2023, página 183, coluna 1
Palavras-Chave OBRIGATORIEDADE  |  AQUISICAO  |  CADEIRA DE RODAS  |  OBESO  |  HOSPITAL PARTICULAR  |  HOSPITAL PUBLICO  |  POSTO DE SAUDE  |  PRONTO SOCORRO  |  PENALIDADE  |  ADVERTENCIA  |  MULTA  |  OBESIDADE  |  MACA  |  AMBULATORIO  |  UNIDADE DE SAUDE  |  ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL  |  CONSULTORIO MEDICO  |  UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2026 12:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2026 12:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
25/08/2026 15:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/08/2026 15:23 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
01/06/2026 12:15 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
08/04/2026 16:42 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2026 16:10 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
13/11/2025 15:48 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
04/09/2025 15:34 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2025 17:05 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/05/2025 13:39 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/05/2025 13:39 FIN/Recebido
12/05/2025 13:15 SAUDE/Encaminhado para FIN
07/05/2025 18:48 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/05/2025 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/05/2025 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/04/2025 11:31 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/04/2025 15:05 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
03/04/2025 15:26 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/03/2025 12:18 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/03/2025 17:16 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 17:16 SAUDE/Recebido
24/02/2025 17:14 SGP22/Encaminhado para SAUDE Apreciação pelas comissões
24/02/2025 16:13 SGP22/Recebido
24/02/2025 14:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 114/2025
21/01/2025 16:06 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 13:34 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/12/2024 11:45 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2024 11:45 SAUDE/Recebido
03/12/2024 13:48 ADM/Encaminhado para SAUDE
27/11/2024 16:03 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/11/2024 15:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/11/2024 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/09/2024 11:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/09/2024 18:02 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
02/09/2024 16:02 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
19/08/2024 18:33 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2024 15:55 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
14/08/2024 12:18 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2024 12:18 ADM/Recebido
07/08/2024 13:51 CCJ/Encaminhado para ADM
06/08/2024 17:30 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/08/2024 16:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/08/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/07/2024 19:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
28/06/2024 14:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/06/2024 07:12 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/06/2024 07:12 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
21/05/2024 14:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/08/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2023 20:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 357/2017 - AUTORES: RINALDI DIGILIO (UNIÃO) E OUTROS - OBRIGA OS HOSPITAIS, CLÍNICAS LABORATÓRIOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE POSSUIR EQUIPAMENTOS ADAPTADOS AO ATENDIMENTO AOS OBESOS MÓRBIDOS. PRAZO VENCIDO.
18/08/2023 12:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/04/2023 22:19 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2023 22:19 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
12/04/2023 17:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/04/2023 15:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/04/2023 15:21 CCJ/Recebido
03/04/2023 10:02 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/03/2023 17:41 PROC-CMSP/Recebido
10/03/2023 17:41 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/03/2023 17:41 PRESID/Recebido
10/03/2023 17:41 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/03/2023 11:16 PROC-CMSP/Recebido
08/03/2023 09:15 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
07/03/2023 16:12 SGP42/Recebido
07/03/2023 16:04 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
07/03/2023 16:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/03/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/04/2023
Prazo regimental 18/04/2023
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 12/04/2023
Relatório Prescrito
Relatório Número 1393 /2023 , apresentado em: 18/08/2023
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1213 /2024 , apresentado em: 28/06/2024
Parecer Número 989 /2024 , apresentado em: 06/08/2024
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/08/2024 , página 409, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/08/2024
Matérias Referidas Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 79/2023.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/08/2024
Prazo regimental 29/08/2024
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 16/08/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1540 /2024 , apresentado em: 03/09/2024
Parecer Número 1372 /2024 , apresentado em: 27/11/2024
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/11/2024 , página 417, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2024
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 06/12/2024
Prazo regimental 21/12/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 114/2025
Ementa Solicita desarquivamento dos projetos listados, de autoria do Vereador Bombeiro Major Palumbo
Autores Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Recebimento (protocolo) 19/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/02/2025 RDS 114/2025   Requerimento de Desarquivamento - Projetos Major Palumbo.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
20/02/2025 DSP 5019/2025 RDS 114/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 574/2022.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 611/2022.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 642/2022.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 649/2022.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 703/2022.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 24/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 25/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 53/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PDL 4/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 79/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 140/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 143/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 170/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 191/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 214/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 556/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 661/2023.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PDL 50/2024.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 267/2024.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 431/2024.
Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 432/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 24/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 25/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 421 /2025 , apresentado em: 23/04/2025
Parecer Número 310 /2025 , apresentado em: 07/05/2025
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/05/2025 , página 326, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 13/05/2025
Prazo regimental 28/05/2025
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 08/04/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1496 /2026 , apresentado em: 25/08/2026
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 540/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 79/2023.
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Recebimento (protocolo) 13/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/05/2025 RDS 540/2025   Pedido de Coautoria.pdf Principal 1 Vários
13/05/2025 DSP 13517/2025 RDS 540/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (13/05/2025) ao processo PL 79/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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