PROJETO DE LEI

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PL 72/2023

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários, parcelamento incentivado e cancelamento de depósito administrativo para seguimento de recurso em processo administrativo
Veto
Autores Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/02/2023
Autuado em 28/02/2023 - Processo 01-72/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/02/2023 PL 72/2023   PROJETO CREDITOS TRIBUTÁRIOS ISSQN.pdf Principal 1 Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
28/02/2023 RDS 194/2023 PL 72/2023 retirada PL 72-2023.pdf Principal 1 Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
02/03/2023 DSP 1911/2023 RDS 194/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/03/2023 DSP 2233/2023 PL 72/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/03/2023 DSP 2253/2023 PL 72/2023 Arquivamento.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/03/2023 ARQ 113/2023 PL 72/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/03/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 194/2023 (28/02/2023) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/03/2023, na Sessão Ordinária 195, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 08/03/2023, página 181, coluna 2
Palavras-Chave CREDITO TRIBUTARIO  |  UTILIZACAO  |  PARCELAMENTO  |  CANCELAMENTO  |  PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO  |  DEPOSITO MONETARIO  |  PROCESSO ADMINISTRATIVO  |  RECURSO ADMINISTRATIVO  |  ALTERACAO  |  LEI 14.097/2005  |  PERCENTAGEM  |  NOTA FISCAL ELETRONICA DO TOMADOR DE SERVICOS  |  SERVICO  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  ISS  |  PESSOA FISICA  |  PESSOA JURIDICA  |  CONDOMINIO  |  ALIQUOTA  |  PAGAMENTO  |  RESPONSAVEL  |  INSTITUICAO ASSISTENCIAL  |  INSTITUICAO EDUCACIONAL  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  INSTITUICAO DE PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE  |  INSTITUICAO DE PROTECAO AO IDOSO  |  BENEFICIARIO  |  INCLUSAO  |  DESCONTO  |  IPTU  |  IMPOSTOS  |  MICROEMPRESA  |  PEQUENA EMPRESA  |  INSTITUICAO DE PROTECAO AS MULHERES  | 
Data de Encerramento 08/03/2023
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/03/2023 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2023 12:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2023 12:03 ARQUIVO/Recebido
08/03/2023 09:23 SGP42/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
07/03/2023 16:12 SGP42/Recebido
07/03/2023 16:04 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
07/03/2023 16:04 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 194/2023
Ementa Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 72/2023 protocolado dia 28/02/2023
Autores Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Recebimento (protocolo) 28/02/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/02/2023 RDS 194/2023   retirada PL 72-2023.pdf Principal 1 Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
02/03/2023 DSP 1911/2023 RDS 194/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/02/2023) ao processo PL 72/2023.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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