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Ementa
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Considerando a inutilização de um espaço público aonde funcionava a antiga Usina 3 do Ipiranga, que fora desativada no início dos anos 2000.
Considerando que nos últimos meses, a parte externa do local se tornou uma ocupação cultural pelo movimento Usina Eco-cultural, que vem cumprindo um papel fundamental na manutenção e revitalização do espaço, lhe conferindo uma utilidade pública conforme previsto pela lei n° 1.269/1971, que foi atualizada em 2018.
Considerando que as práticas culturais, vistas como designação obrigatória do poder público, são de fundamental importância para a diminuição de desigualdades sociais, aumento da expectativa e qualidade de vida, como prática recreativa e que deve ser ofertada a toda população.
Considerando também que, o local era um antigo incinerador cujas instalações internas se encontram inocupadas, e ainda estão pendentes de descontaminação, é necessário entender possíveis riscos à saúde dos munícipes;
REQUEIRO, que seja realizada audiência pública pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente sobre a “Criação de uma Usina EcoCultural no bairro do Ipiranga”, com data a ser estabelecida em conjunto com a Secretaria da Comissão.
Solicito que a audiência supracitada tenha as seguintes participações:
1) Representantes do Movimento Usina EcoCultural
2) Adinilson José de Almeida, Subprefeito do Ipiranga;
3) Representantes da sociedade civil do CADES Ipiranga;
4) Representante CGPATRI, Secretaria Municipal de Gestão;
5) Representante da SP Regula
Assim como outras participações a serem indicadas posteriormente à Comissão.
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