PROJETO DE LEI

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PL 545/2001

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Lei Municipal 13258 - 28/12/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/09/2001
Autuado em 27/09/2001 - Processo 01-545/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 365/2001 (23/11/2001) - Mensagem aditiva a Propositura
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-545/2001) (28/11/2001) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 890/2001 (28/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 890/2001 (28/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 27/09/2001, na Sessão Ordinária 81, Legislatura 13-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ADMINISTRACAO DIRETA  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  DESPESA  |  RECEITA  |  PMSP  |  ORCAMENTO ( 2002 )  |  PROJETO DE LEI ORCAMENTARIA ANUAL  | 
Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 29/12/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 105SE (28/12/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2006 09:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2006 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/05/2006 13:12 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2006 13:12 SGP22/Recebido
22/12/2005 14:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
28/06/2005 12:30 ARQUIVO/Recebido
28/06/2005 12:28 GV36/Encaminhado para ARQUIVO
19/05/2005 15:11 GV36/Recebido
19/05/2005 14:55 ARQUIVO/Encaminhado para GV36
17/04/2002 12:10 ARQUIVO/Recebido
17/04/2002 12:04 GV25/Encaminhado para ARQUIVO
26/02/2002 17:30 GV25/Recebido
26/02/2002 17:23 ARQUIVO/Encaminhado para GV25
04/02/2002 16:25 ARQUIVO/Recebido
15/01/2002 11:30 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
03/01/2002 15:00 LEG3/Recebido
03/01/2002 14:10 ATM/Encaminhado para LEG3
29/11/2001 12:28 ATM/Recebido
29/11/2001 11:36 FIN/Encaminhado para ATM
27/09/2001 18:00 FIN/Recebido
27/09/2001 17:54 ATM/Encaminhado para FIN
27/09/2001 17:54 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/09/2001
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 27/09/2001
Prazo regimental 12/10/2001
Relator Ver. ADRIANO DIOGO (PT) , designado em: 02/10/2001
Relatório
Relatório Número 2245 /2001 , apresentado em: 12/10/2001
Parecer Número 1552 /2001 , apresentado em: 28/11/2001
Autor Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/11/2001 , página 59, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2001
DOCRECs
DOCREC 365/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Mensagem aditiva a Propositura: MENSAGEM ADITIVA AO PL 545/01 (ORÇAMENTO 2002)
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/11/2001
Tipo Mensagem aditiva a Propositura
Número de origem OF. ATL 504/2001
Matérias Referidas Anexado em (23/11/2001) ao processo PL 545/2001.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 28/11/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 545/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 80SE (04/12/2001) da Legislatura 13-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 105SE (28/12/2001) da Legislatura 13-1.
Ofícios
OF-LEG3 890/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/12/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 545/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/01/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 890/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/12/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 545/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/01/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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