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Ementa
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Á Douta Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. REQUERIMENTO Considerando, que o prefeito Ricardo Nunes (MDB), escreveu em suas redes sociais e repercutiu em vários veículos de comunicação, que pediu para a SPTrans fazer um estudo para analisar a viabilidade de adotar a tarifa zero nos ônibus da cidade de São Paulo; Considerando, que as estimativas apontam que a medida custaria até R$ 10 bilhões ao ano e, o custo do subsidio da tarifa no ano de 2022 chegou a R$ 5 bilhões, sendo que em 2021 o repasse às empresas foi de R$ 3,3 bilhões; Considerando, que a SPTrans prevê, para 2023, que a maior parte do custo do transporte coletivo municipal seja custeado pela Prefeitura. A estimativa é que o valor arrecadado na tarifa se mantenha em cerca de R$ 5 bilhões, enquanto o município deverá repassar um subsidio na ordem de mais de R$ 6 bilhões para operar o sistema de transporte coletivo na cidade; Considerando, que o transporte público é um serviço público essencial, que assegura o direito de ir e vir do cidadão, o que representa uma política pública de inclusão social; Considerando, que a prefeitura conta com 17 bilhões em caixa livre e a curto prazo a tarifa zero pode ser viável; Considerando, ainda que se for viável economicamente e juridicamente, essa será uma importante política pública de inclusão social e aumento de renda da classe trabalhadora, . Requeiro, a criação de uma Subcomissão Temporária destinada ao estudo e análise da viabilidade da TARIFA ZERO no município de São Paulo. A data de início será agendada pelo Presidente de Trânsito, transporte e atividade Econômica e será composta por todos os membros da douta comissão, com prazo de 120 dias, prorrogáveis pelo mesmo período Sala da Comissão trânsito ,Transporte e Atividade Econômica, 16 de Fevereiro de 2023 _______________________________ Vereador Senival Moura Presidente da Comissão de Trânsito, transporte e Atividade Econômica.
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