PROJETO DE LEI

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PL 279/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] REGULAMENTA A COOPERAÇÃO ENTRE O EXECUTIVO E ÓRGÃOS UNIVERSITÁRIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA VOLTADAS PARA A FORMULAÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/05/2001
Autuado em 17/05/2001 - Processo 01-279/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 220/2002 (15/04/2002) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 121/2002 (20/03/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 121/2002 (20/03/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 469/2008 (22/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 469/2008 (22/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 17/05/2001, na Sessão Ordinária 40, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 19/05/2001, página 89, coluna 3
Palavras-Chave CONVENIO  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  COOPERACAO  |  PMSP  |  UNIVERSIDADE  |  COOPERACAO CIENTIFICA  |  ENSINO SUPERIOR  |  FUNDO MUNICIPAL  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  FACULDADE  |  INSTITUICAO DE PESQUISA  |  DIRETORIO ESTUDANTIL  |  PESQUISA CIENTIFICA  |  COOPERACAO TECNICA  | 
Data de Encerramento 03/03/2008
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 319SO (13/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/03/2008 12:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/03/2008 12:16 ARQUIVO/Recebido
03/03/2008 11:14 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/02/2008 12:24 SGP23/Recebido
31/01/2008 17:08 ATM/Encaminhado para SGP23
01/11/2002 11:43 ATM/Recebido
31/10/2002 12:34 CCJ/Encaminhado para ATM
17/04/2002 14:30 CCJ/Recebido
17/04/2002 14:22 ATM/Encaminhado para CCJ
16/04/2002 10:00 ATM/Recebido
16/04/2002 09:45 LEG3/Encaminhado para ATM
15/03/2002 16:59 LEG3/Recebido
15/03/2002 16:33 ATM/Encaminhado para LEG3
14/03/2002 13:37 ATM/Recebido
14/03/2002 13:08 CCJ/Encaminhado para ATM
07/01/2002 12:10 CCJ/Recebido
07/01/2002 12:00 ATM/Encaminhado para CCJ
26/12/2001 17:15 ATM/Recebido
26/12/2001 17:07 FIN/Encaminhado para ATM
26/11/2001 14:34 FIN/Recebido
22/11/2001 12:10 EDUC/Encaminhado para FIN
05/11/2001 12:00 EDUC/Recebido
01/11/2001 17:31 ADM/Encaminhado para EDUC
31/08/2001 18:30 ADM/Recebido
31/08/2001 12:48 CCJ/Encaminhado para ADM
29/05/2001 14:35 CCJ/Recebido
29/05/2001 14:28 ATM/Encaminhado para CCJ
29/05/2001 14:28 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/05/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/05/2001
Prazo regimental 28/08/2001
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 13/06/2001
Relatório
Relatório Número 485 /2001 , apresentado em: 28/08/2001
Parecer Número 871 /2001 , apresentado em: 28/08/2001
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/08/2001 , página 97, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 28/08/2001
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 31/08/2001
Prazo regimental 31/10/2001
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 05/09/2001
Relatório
Relatório Número 4127 /2001 , apresentado em: 31/10/2001
Parecer Número 1358 /2001 , apresentado em: 31/10/2001
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/11/2001 , página 148, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 31/10/2001
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 05/11/2001
Prazo regimental 20/11/2001
Relator Ver. CELSO CARDOSO (PPB) , designado em: 06/11/2001
Relatório
Relatório Número 6154 /2001 , apresentado em: 20/11/2001
Parecer Número 1469 /2001 , apresentado em: 20/11/2001
Autor Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/11/2001 , página 53, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 20/11/2001
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 102SE (23/12/2001) da Legislatura 13-1.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 26/12/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 104SE (27/12/2001) da Legislatura 13-1.
Comissões Designadas em 07/01/2002
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/01/2002
Prazo regimental 13/03/2002
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 06/02/2002
Relatório
Relatório Número 1001 /2002 , apresentado em: 13/03/2002
Parecer Número 23 /2002 , apresentado em: 13/03/2002
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 14/03/2002 , página 55, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/03/2002
Ofícios
OF-LEG3 121/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 20/03/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 279/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/03/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 121/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 20/03/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 279/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/03/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 220/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 279/01, DO VER. NABIL BONDUKI. PUBL. NO DOM DE 16.04.2002, P.3, C. 3/4.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/04/2002
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 197/02
Matérias Referidas Anexado em (15/04/2002) ao processo PL 279/2001.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 319SO (13/12/2007)
Comissões Designadas em 16/04/2002
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Recebido em 17/04/2002
Prazo regimental 21/08/2002
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 10/05/2002
Relatório
Relatório Número 1546 /2002 , apresentado em: 21/08/2002
Autor
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/2007
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 319SO (13/12/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 17/04/2002
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/04/2002
Prazo regimental 21/08/2002
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 10/05/2002
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/11/2002
Pedido de vista em 22/05/2002 - Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Ofícios
OF-SGP23 469/2008
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 22/02/2008
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 279/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/02/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 469/2008
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 22/02/2008
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 279/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/02/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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